Luís Montenegro e Pedro Nuno Santos apelaram esta segunda-feira ao voto útil, respetivamente na AD (PSD/CDS-PP) e no PS, num debate a oito em que Rui Tavares, co-porta-voz do Livre, alertou para uma possível “maioria constitucional” à direita.
Estas posições foram assumidas num debate entre forças políticas com representação parlamentar – AD, PS, Chega, IL, BE, CDU, Livre e PAN – transmitido em simultâneo nas rádios Antena 1, Renascença, TSF e Observador, a partir das instalações da RTP, em Lisboa.
Num período de perguntas relacionadas com a estabilidade política e a governabilidade, nem o primeiro-ministro e presidente do PSD nem o secretário-geral do PS explicaram com que apoios tencionam governar nem esclareceram o que farão em caso de derrota quanto à continuidade ou não na liderança do respetivo partido e viabilização de um Governo contrário.
Ambos apelaram ao voto útil nas legislativas de 18 de maio, com Pedro Nuno Santos a sustentar que só “com uma vitória do PS” é possível evitar um Governo da AD e Luís Montenegro a pedir a quem antes votou noutros partidos e a quem está indeciso para “concentrar o seu voto” na coligação PSD/CDS-PP para “pôr cobro a uma rotina que está criada de termos eleições quase todos os anos”.
Mais à frente, Rui Tavares invocou as sondagens para alertar que “a direita pode estar a quatro lugares apenas – fazendo a transposição dos resultados para deputados – não de uma maioria de Governo, mas de uma maioria constitucional”, que corresponde a dois terços dos deputados.
O co-porta-voz do Livre referiu que “Luís Montenegro foi líder parlamentar de um Governo que estava sequioso por mudar a Constituição”, salientou que “André Ventura tem sempre que possível apresentado propostas de alterar a Constituição até no que diz respeito a direitos fundamentais” e alegou que “Rui Rocha também gostaria muito de mudar a Constituição”.
“Ou a esquerda tem clareza e mobiliza os votos progressistas e democráticos, ou podemos estar em face de uma situação que é constitucionalmente perigosa para o país, e este alerta tinha de ser lançado”, considerou.
Antes, o presidente do Chega manifestou-se confiante que voltará a haver “um cenário de maioria entre o Chega e o PSD” na Assembleia da República e não excluiu viabilizar um novo Governo minoritário chefiado por Luís Montenegro, mesmo sem o integrar: “O doutor Luís Montenegro terá que levar ao parlamento esse programa [de Governo] e esse programa será viabilizado, será viabilizado ou não”.
André Ventura assegurou que o seu partido “votará sempre contra” uma solução governativa à esquerda, lamentou que o nesta legislatura o presidente do PSD e primeiro-ministro tivesse privilegiado negociações com o PS e, ao apelo ao voto útil, contrapôs: “Querem ter direita, votem Chega”.
Sem falar expressamente em acordos, o presidente da IL, Rui Rocha, afirmou que o seu partido “estará sempre à altura das circunstâncias” e destacou os “objetivos da IL” de ter políticas diferentes na habitação e saúde e diminuir impostos.
A coordenadora do BE defendeu “os últimos tempos nos mostraram que a estabilidade não se decreta” e que o importante é haver “deputados suficientes” para fazer aprovar certas medidas, como “baixar o preço das casas”, tema em que associou o PS à AD.
“Aproveito, já agora, para fazer um apelo às pessoas que pensam votar no PS e que não querem a política da AD para a habitação para votarem no BE”, declarou Mariana Mortágua.
Pela CDU (PCP/PEV), Paulo Raimundo confrontou o PS com a viabilização do Orçamento do Estado para 2025 do Governo PSD/CDS-PP, que incluiu a redução do IRC em um ponto percentual. Pedro Nuno Santos justificou-se realçando que tinham passado “seis meses” desde as eleições.
“Lá está, é o problema da estabilidade”, observou o secretário-geral do PCP, argumentando que “fundamental é a estabilidade da vida das pessoas”.
Pelo Livre, Rui Tavares estabeleceu desde já condições para o Livre “negociar um Programa de Governo”, entre as quais audições prévias aos ministros e o reconhecimento da independência da Palestina.
A porta-voz e deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, apontou o seu partido como “uma força útil à democracia” e “um contraponto” aos grandes partidos que “continuam a dar a mão aos combustíveis fósseis”.
Nesta parte do debate, André Ventura criticou o PCP por votar contra todas as propostas do Chega no parlamento, o que levou Rui Rocha a defini-lo como um político “socialista intrinsecamente” e “mesmo comunista”.
Sobre a possibilidade de a direita ter deputados suficientes para mudar a Constituição, o presidente da IL acusou Rui Tavares de “agitar papões” em vez de apresentar propostas, e comentou: “Não vale a pena, ninguém tem medo”.
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