O cartão de cidadão é um documento essencial para todos os cidadãos portugueses, independentemente da idade. A validade do cartão de cidadão e os prazos para renovação dependem da idade do titular, estando sujeitos a regras legais específicas.
O que diz a lei
Ao abrigo do n.º1 do artigo 19.º da Lei n.º 7/2007, de 5 de fevereiro, o cartão de cidadão tem um período de validade determinado pela idade do titular no momento da emissão. Atualmente, a legislação define que os cartões emitidos para cidadãos com idade inferior a 25 anos têm uma validade de cinco anos. Para os cidadãos com idade igual ou superior a 25 anos, o documento tem uma validade de dez anos.
Não existe nenhuma previsão legal que determine que o documento de identificação se torne vitalício a partir de uma certa idade. Assim, mesmo após os 70 anos, a validade do cartão de cidadão continua a ser de dez anos, sendo necessária a sua renovação periódica.
Os cidadãos devem solicitar a renovação do documento dentro dos prazos estipulados. O Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) disponibiliza diversos meios para efetuar este processo, incluindo o agendamento online através do portal ePortugal.
Quando o cartão de cidadão caduca
Nos casos em que o cartão de cidadão caduca, mas o titular não o renova, pode ocorrer a impossibilidade de praticar determinados atos, como viajar para fora da União Europeia ou aceder a serviços bancários e administrativos que exijam um documento de identificação válido.
O artigo 19º da Lei n.º 19-A/2024 foi alterado, em 2024, estabelecendo agora que os cartões emitidos entre 13 de agosto de 2021 e 3 de agosto de 2026 terão uma validade até 3 de agosto de 2031. Esta medida visa garantir que todos os cartões cumprem as novas normas europeias de segurança e identificação, conforme estabelecido pelo Regulamento (UE) 2019/1157, que cria um modelo uniforme de documentos de identificação para os cidadãos da União Europeia.
Como renovar o cartão de cidadão
A renovação do cartão de cidadão pode ser feita de forma automática para cidadãos com mais de 25 anos, caso não existam alterações nos dados pessoais. O processo é comunicado ao titular por carta, permitindo o pagamento e levantamento do novo documento sem necessidade de deslocação para pedir a renovação.
Se o documento de identificação estiver danificado, perdido ou for roubado, é necessária a emissão de um novo documento, independentemente da validade anterior.
Os cidadãos residentes no estrangeiro podem renovar o cartão de cidadão nos consulados portugueses ou através dos serviços online do governo.
Quanto custa renovar?
O novo Cartão de Cidadão tem o mesmo custo que o cartão do modelo anterior:
- Pedido do 1.º documento de identificação para crianças até 1 ano de idade: gratuito
- Pedido online ou renovação automática, quando o Cartão de Cidadão tem validade superior a 5 anos: 16,20 euros
- Pedido online para substituição (em caso de perda, furto, roubo ou destruição), quando o Cartão de Cidadão tem validade até 5 anos: 13,50 euros
- Pedido normal presencial para menores de 25 anos: 15 euros
- Pedido normal presencial para maiores de 25 anos: 18 euros.
O prazo para levantamento do novo cartão é comunicado ao titular no momento do pedido. Normalmente, este prazo varia entre sete a quinze dias, podendo ser reduzido em situações urgentes.
A identificação através do documento de identificação é obrigatória em diversos atos administrativos, pelo que a sua renovação deve ser feita atempadamente.
Mais informações podem ser obtidas no portal do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) ou através do portal gov.pt.
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