Cerca de 40 mil condutores perderam a última oportunidade de renovar a carta de condução ao abrigo do Regime Extraordinário de Revalidação de Títulos de Condução (RERTC). Este regime, em vigor durante um ano e encerrado a 1 de agosto, permitia que condutores com cartas expiradas há mais de dois anos pudessem renovar o documento sem necessidade de realizar um novo exame prático. No total, 55 mil condutores estavam elegíveis para este processo, mas apenas 15.878 aproveitaram a oportunidade. Saiba agora mais neste artigo com a ajuda do Público.
De acordo com a mesma fonte, o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), todos os condutores com morada atualizada e em incumprimento foram notificados sobre a possibilidade de revalidar a carta. No entanto, cerca de 39.122 condutores não aderiram ao regime e agora terão de se inscrever numa escola de condução e realizar um novo exame para poderem continuar a conduzir.
Este regime destinava-se a condutores que obtiveram a carta antes de 1 de janeiro de 2008 e que não a renovaram desde então. As recentes alterações legislativas exigem que condutores do Grupo 1 (veículos ligeiros, ciclomotores, motociclos e veículos agrícolas) revalidem a carta aos 50, 60, 65 e 70 anos, e posteriormente a cada dois anos.
No início de agosto de 2023, havia 198.451 condutores, com idades entre 52 e 65 anos, com cartas expiradas há mais de dois anos, dos quais 55 mil eram elegíveis para esta revalidação extraordinária. Contudo, apenas 30% destes condutores renovaram as suas cartas. Dos pedidos submetidos, 9.376 condutores precisaram de realizar um exame prático, e 4.862 necessitaram de formação adicional. Entre aqueles com a carta caducada há mais de dez anos, 6.502 não tinham a possibilidade de renovação, mesmo com exame.
Com o fim deste regime, os condutores que não aproveitaram a oportunidade terão de realizar um novo exame de condução para poderem voltar a conduzir
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