A União Europeia condenou este sábado a detenção do ex-deputado de Macau e cidadão português Au Kam San, acusado de violar a lei da defesa da segurança do Estado, admitindo preocupação com a erosão das liberdades na região.
“A UE [União Europeia] condena a detenção de Au Kam San, cidadão da UE e antigo deputado de Macau, no dia 30 de julho, sob acusações de [violar a Lei de] Segurança Nacional”, avançou um porta-voz do Serviço Diplomático de Bruxelas, em comunicado este sábado divulgado.
Sublinhando que esta “constitui a primeira aplicação da Lei de Segurança Nacional da Região Administrativa Especial de Macau desde a sua adoção em 2009”, o Serviço Europeu para a Ação Externa afirmou que o acontecimento “agrava as preocupações existentes sobre a contínua erosão do pluralismo político e da liberdade de expressão” na região.
Bruxelas “recorda que o respeito pelos direitos humanos e pelas liberdades fundamentais é um elemento central da Lei Básica de Macau e da máxima ‘um país, dois sistemas’”, acrescenta-se no comunicado.
A diplomacia da UE lembra ainda o dever da China de respeitar que a premissa do respeito pelos direitos dos residentes de Macau foi também estabelecida através da Declaração Conjunta Sino-Portuguesa de 1987 e do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos.
O caso está a ser acompanhado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros português que garantiu, através de fonte oficial, que “o assunto merecerá a melhor atenção das autoridades portuguesas, desde logo em futuros encontros a nível político, no espírito da Declaração Conjunta”.
O ex-deputado pró-democracia foi detido na quinta-feira por suspeita de violação da lei de Segurança Nacional, encontrando-se em prisão preventiva.
“A polícia entregou ao Ministério Público um indivíduo de Macau que terá conluiado com as forças externas anti-China, o qual, na sequência da investigação preliminar, se encontra preso preventivamente por suspeita de violar a lei relativa à defesa da segurança do Estado”, referiu o Ministério Público (MP) em comunicado divulgado na quinta-feira.
A medida de coação, continuou o MP, foi aplicada devido a “fortes indícios da prática do crime de estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora” de Macau “para a prática de atos contra a segurança do Estado”.
Au Kam San é suspeito, de acordo com a polícia, de fornecer a uma “organização anti-China” uma “grande quantidade de falsas informações com caráter provocador, para exibição pública no estrangeiro e ‘online’ nas redes sociais”.
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MNE chinês repudia “comentários ilusórios” da UE sobre detenção de ex-deputado português em Macau
A representação diplomática de Pequim em Macau repudiou este sábado “os comentários ilusórios” de Bruxelas, que condenou a detenção do ex-deputado de Macau e cidadão português Au Kam San, manifestando preocupação com a erosão das liberdades na região.
Num comunicado enviado à Lusa, o porta-voz do Comissariado para os Assuntos de Macau do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China, liderado por Liu Xianfa, manifestou “descontentamento” e “firme oposição aos comentários ilusórios do Serviço Europeu para a Ação Externa (SEAE) da União Europeia (UE) sobre a aplicação da lei relativa à segurança nacional da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM)”, classificando-os como uma “interferência grosseira nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China”.
“Exortamos a União Europeia a deixar imediatamente de fazer observações e acusações infundadas sobre os assuntos de Macau e a deixar imediatamente de interferir nos assuntos de Macau e nos assuntos internos da China!”, afirma o gabinete de Liu Xianfa.
O principal representante diplomático de Pequim em Macau sublinha ainda apoiar “firmemente o Governo da RAE de Macau no desempenho das suas funções em conformidade com a lei”, assim como “a polícia de Macau na tomada de medidas de aplicação da lei contra os rebeldes anti-China contra Macau, em conformidade com a lei”.
A UE condenou este sábado a detenção do ex-deputado de Macau e cidadão português Au Kam San, acusado de violar a lei da defesa da segurança do Estado, admitindo preocupação com a erosão das liberdades na região.
O Comissariado do MNE chinês em Macau, contrapôs, sustentando que “desde o regresso de Macau à Pátria, o sistema ‘um país, dois sistemas’ tem sido continuamente melhorado e a soberania nacional, a segurança e os interesses do desenvolvimento têm sido efetivamente salvaguardados”.
“O sistema político democrático foi aperfeiçoado e os residentes de Macau gozam de um leque mais vasto de direitos e liberdades do que em qualquer outro momento da história”, afirma a representação de Pequim.
Neste contexto, acrescenta o texto, “a manutenção da segurança nacional é a condição prévia e a base mais importante e fundamental para a sobrevivência e o desenvolvimento do Estado”, pelo que “o Governo da RAEM, em conformidade com a Lei de Segurança Nacional, pune os actos de conluio com forças hostis fora do território que ponham em perigo a segurança nacional, o que está de acordo com o direito internacional e a prática internacional comum, e é justificado pela lei, razoável, irrepreensível e inquestionável!”.
