O académico Thiago Bottino disse à Lusa acreditar que o julgamento que começa terça-feira levará à condenação de Jair Bolsonaro e dos restantes réus e que o ex-presidente brasileiro deverá cumprir pena efetiva de prisão.
“Dado esse cenário das provas que foram produzidas e das respostas que chegaram ao público, e dado também os casos anteriores de pessoas que participaram e foram condenadas, o que a gente pode esperar é que haja uma condenação”, considerou à Lusa o coordenador do curso de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro.
Thiago Bottino frisou que o que foi imputado e as respostas dos réus indicam para uma condenação.
“Admito que fiz uma reunião com todos os generais do Palácio. Admito que foi discutida uma hipótese de golpe. Mas a gente não ia fazer. Mas era só teórico”, parafraseou alguns réus.
Além de Jair Bolsonaro, vão a julgamento até dia 12 de setembro, o deputado federal Alexandre Ramagem, o almirante Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha e ex-ministro da Justiça Anderson Torres; o general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República Augusto Heleno; o tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid; o general e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o general da reserva e ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Neto.
Respondem por tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de património tombado.
Bolsonaro e os restantes réus incorrem em penas que podem chegar aos 43 anos.
O ex-presidente brasileiro de 70 anos, que já se encontra em prisão domiciliária por não ter cumprido medidas cautelares impostas, sofreu um ataque à faca em 2018 durante a sua primeira campanha à presidência, tendo tido vários problemas de saúde desde então e sendo recorrentemente internado para novas cirurgias.
Prevista na lei, a prisão domiciliária após condenação é uma alternativa à prisão efetiva para pessoas com mais de 80 anos ou por motivos de doença grave.
Ainda assim, Thiago Bottino recorda que antes de Jair Bolsonaro estar em prisão domiciliária, “ele estava viajando pelo Brasil e ia para todos os lugares”.
“Então não é como se ele tivesse uma enfermidade permanente que exigisse essa prisão domiciliaria”, disse, frisando que pode ir alternando entre a prisão efetiva e domiciliária.
“Vai para domiciliária. Já está melhor. Então volta para o presídio”, resumiu.
Quanto ao julgamento que decorre na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composto por cinco juízes, o professor explicou que o processo vai decorrer até depois de 12 de setembro, último dia do julgamento, seguindo-se, em caso de condenação, uma fase de debate sobre a fixação das penas, que podem variar de réu para réu.
Após a publicação do acórdão, a defesa e a acusação podem interpor embargos de declaração, no prazo de cinco dias, para corrigir eventuais contradições ou omissões.
Caso a decisão não seja unânime (3 a 2, com pelo menos dois votos pela absolvição), a defesa pode ainda recorrer por meio de embargos infringentes, que levam a matéria divergente ao plenário do STF, que tem 11 juízes.
Esses recursos podem prolongar o processo por semanas ou meses, e mesmo após eventual rejeição podem surgir novos incidentes, como agravos.
Há também a possibilidade de um ou mais juízes da Primeira Turma de solicitar vista do processo. Caso isso acontece deverá devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 90 dias.
Ainda assim, Thiago Bottino explicou que se alguém dos juízes pedir vista não impede os restantes juízes de votarem.
Falando sobre o início de execução de possíveis penas, o professor avançou que “a gente, talvez, só vai ter essa certeza do resultado final e início do cumprimento de eventuais penas lá para o final do segundo semestre”.
“Se tivesse que fazer uma aposta, porque não tenho certeza de nada, eu apostaria no final de novembro”, concluiu.
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