O Governo de Cabo Verde prepara-se para avançar com um conjunto de medidas fiscais excecionais no Orçamento do Estado para 2026, num momento marcado por debate político intenso e pela aproximação de eleições legislativas e presidenciais. Entre as propostas está um mecanismo que poderá permitir o perdão total ou parcial de dívidas fiscais, afetando diretamente micro e pequenas empresas.
A iniciativa surge num contexto de confronto parlamentar, com críticas da oposição à política fiscal seguida na última década e com o executivo a defender que os resultados económicos criaram margem para soluções extraordinárias de regularização de dívidas acumuladas.
Debate político e calendário eleitoral em pano de fundo
De acordo com a agência de notícias Lusa, o anúncio foi feito durante o debate mensal sobre políticas fiscais e o seu impacto no crescimento económico, que decorre esta semana no parlamento cabo-verdiano e antecede um ano eleitoral particularmente relevante para o arquipélago.
Cabo Verde vai a votos nas legislativas a 17 de maio e nas presidenciais a 15 de novembro, com o Movimento para a Democracia a tentar assegurar um terceiro mandato consecutivo, enquanto o PAICV apresenta Francisco Carvalho como candidato a primeiro-ministro.
Críticas da oposição e pedidos de revisão do modelo fiscal
Escreve a agência noticiosa que, durante o debate, o deputado Julião Varela, do PAICV, classificou o balanço fiscal dos últimos dez anos como um “completo falhanço”, apontando uma administração centralizada e ineficiente que absorveu grande parte da receita fiscal.
Acrescenta a publicação que a deputada Zilda Oliveira, da UCID, defendeu maior transparência, avaliação dos benefícios fiscais concedidos e políticas que assegurem previsibilidade e justiça fiscal, considerando que a realidade económica não acompanha o discurso oficial.
Crescimento económico como base da estratégia governamental
O primeiro-ministro Ulisses Correia e Silva sustentou que a economia cabo-verdiana tem registado um crescimento estável, apoiado em políticas de incentivo ao investimento e ao empreendedorismo, criando condições para uma gestão mais flexível da fiscalidade. Conforme a mesma fonte, entre 2016 e 2025, as receitas fiscais quase duplicaram, passando de 32,2 mil milhões de escudos para 62,6 mil milhões, o que permitiu reduzir o défice orçamental e reforçar o financiamento interno do Estado.
Este crescimento económico tem permitido ao Governo aumentar salários e pensões, alargar o rendimento social de inclusão e implementar medidas, como a isenção de taxas moderadoras na saúde e tarifas sociais de água e eletricidade. Segundo a mesma fonte, o executivo prevê que em 2026 a economia continue a crescer, apoiada em políticas de emprego, proteção social e reforço da resiliência económica.
Perdão de dívidas e novas regras para empresas
Só neste enquadramento surge a medida que mais atenção tem gerado. O Orçamento do Estado para 2026 prevê que, a partir de fevereiro, micro e pequenas empresas possam negociar com a administração fiscal planos de regularização de dívida, que poderão incluir perdão total ou parcial.
Estes planos estarão integrados em projetos de recuperação e relançamento a aprovar pela ProEmpresa, incluindo o acesso a financiamento com garantia pública, destinando-se a empresas em dificuldades no cumprimento das suas obrigações fiscais.
Reforma fiscal mais ampla em curso
Escreve a Lusa que o OE 2026 consolida também a redução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas para 20%, face aos 25% praticados em 2016, acompanhada pela racionalização dos benefícios fiscais existentes.
A mesma fonte acrescenta que esta racionalização inclui a introdução de uma taxa mínima de 5% sobre direitos de importação, substituindo regimes de isenção, num esforço para equilibrar incentivos económicos com sustentabilidade das contas públicas.
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