Todos os estrangeiros que entrem nos Estados Unidos com visto de não imigrante, incluindo estudantes, trabalhadores temporários e turistas de países não abrangidos pelo Programa de Isenção de Visto, passarão a pagar uma nova taxa obrigatória de 250 dólares (à taxa de hoje, cerca de 210 euros) a partir de 2025. A medida, aprovada na mais recente lei orçamental do Presidente Donald Trump, foi anunciada pelo Departamento de Estado norte-americano e abrange milhões de visitantes anuais. De acordo com o Público, os países com isenção de visto, como Portugal, ficam fora desta obrigação.
A nova cobrança, designada “taxa de integridade do visto”, aplica-se no momento da emissão do documento e soma-se às taxas já existentes. Esta taxa integra um pacote mais alargado de alterações às regras de imigração, agora sancionado pelo executivo norte-americano. O objetivo declarado da medida é financiar políticas migratórias e contribuir para a redução do défice público.
Impacto sobre estudantes, turistas e requerentes de asilo
Segundo o Departamento de Estado, os Estados Unidos deverão emitir perto de 11 milhões de vistos de não imigrante em 2025. A nova taxa será ajustada anualmente à inflação e não prevê qualquer isenção, mesmo para candidatos com baixos rendimentos. Os visitantes que cumpram integralmente os requisitos do seu visto, nomeadamente a saída do país dentro do prazo estipulado, poderão solicitar reembolso da taxa, embora não esteja ainda definido o processo para esse efeito.
Além dos visitantes, os estudantes internacionais e os requerentes de asilo serão também afetados. No caso dos estudantes, além da taxa de candidatura ao visto (185 dólares) e da taxa do programa SEVIS (350 dólares), a nova taxa de 250 dólares eleva o custo total para 785 dólares. Já os requerentes de asilo, que anteriormente estavam isentos de pagamento, passam a pagar uma taxa de 100 dólares no momento do pedido e um valor adicional anual de igual montante enquanto o processo estiver pendente.
Corte no défice federal e ausência de isenção para casos de vulnerabilidade económica
O Gabinete Orçamental do Congresso estima que esta política possa contribuir com 28,9 mil milhões de dólares para a redução do défice federal ao longo da próxima década. Ainda assim, organizações como o American Immigration Council alertam para os impactos sociais destas alterações, sobretudo sobre pessoas em situação de vulnerabilidade, alegando que as taxas poderão funcionar como uma barreira de acesso a direitos legais, incluindo o asilo.
Conforme a mesma fonte, os custos totais para quem procura proteção nos Estados Unidos poderão ultrapassar os 1150 dólares, valor que inclui o registo, as taxas adicionais e os encargos acumulados durante a pendência do processo.
Cidadãos portugueses e outros países com isenção de visto não são afetados
Importa sublinhar que esta medida não se aplica a todos os estrangeiros. Os cidadãos de mais de 40 países abrangidos pelo Programa de Isenção de Visto, como é o caso de Portugal, continuam a poder entrar nos Estados Unidos por períodos inferiores a 90 dias sem necessidade de visto, escapando assim à nova taxa.
De acordo com o Público, a informação foi atualizada para esclarecer que a cobrança só se aplica a titulares de vistos de não imigrante, e não a todos os visitantes.
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