Um juiz federal norte-americano ordenou esta sexta-feira a suspensão da iniciativa do Presidente Donald Trump de desmantelar a agência federal que gere os meios de comunicação públicos do país para o estrangeiro, abrangendo a Voz da América (VOA).
A administração Trump começou a 15 de março a fazer cortes na VOA e noutros ‘media’ internacionais do governo norte-americano, dando instruções para reduzir as funções de várias agências ao mínimo exigido por lei, entre elas a Agência dos EUA para os ‘Media’ Globais (USAGM), que abrange VOA, RFE/RL e Rádio Ásia Livre e a Rádio Marti, que transmitia notícias em espanhol para Cuba.
Um juiz distrital norte-americano impediu na terça-feira a administração Trump de cortar fundos federais à RFE/RL, criada e financiada pelo Congresso para promover internacionalmente a informação livre e a democracia.
Esta sexta-feira, após a audiência inicial do caso da Voz da América, o juiz federal de Manhattan (Nova Iorque) J. Paul Oetken anunciou que iria emitir uma ordem de restrição temporária da decisão governamental, considerando-a “arbitrária e caprichosa”, dado que o orçamento deste ano já tinha sido aprovado pelo Congresso dos Estados Unidos.
Oetken deu assim provimento a um pedido da ONG Repórteres Sem Fronteiras (RSF), dos sindicatos e dos jornalistas da VOA para congelar os esforços para desmantelar o principal meio de comunicação público norte-americano no estrangeiro.
Os advogados dos jornalistas da Voz da América argumentaram em tribunal que a decisão da Casa Branca viola o direito à liberdade de expressão.
Na sequência da decisão, Clayton Weimers, chefe do escritório da RSF nos Estados Unidos, apelou à administração Trump para que “desbloqueie imediatamente o financiamento da VOA e recontrate os seus funcionários sem mais demoras”.
“A luta para salvar a VOA e, na verdade, a imprensa livre, continua enquanto a administração Trump se esforça para privar o mundo de uma fonte de informação fidedigna”, adiantou.
Procurando bloquear o fim da sua dotação, a RFE/RL interpôs uma ação judicial na semana passada contra a USAGM, a presidente desta Kari Lake e outro funcionário da mesma, Victor Morales, alegando que a agência viola a lei federal ao tentar cortar o financiamento, uma vez que as rádios são financiadas pelo Congresso através do International Broadcasting Act de 1973.
Em comunicado divulgado na quinta-feira, a RFE/RL afirma que, na sequência desta primeira vitória judicial, a USAGM “retirou a sua carta de rescisão do acordo de concessão” destes meios para o ano fiscal de 2025.
“Este é um sinal encorajador de que as operações da RFE/RL poderão continuar, como o Congresso pretendia. Aguardamos a confirmação oficial da USAGM de que o financiamento da dotação será retomado rapidamente”, afirmou o diretor das rádios, Stephen Capus.
Segundo a RFE/RL, espera-se agora que o tribunal decida “nas próximas semanas” sobre o mérito do caso e o pagamento dos restantes 77 milhões de dólares do subsídio anual atribuído para 2025 pelo Congresso.
A Rádio Ásia Livre, por sua vez, deu início aos procedimentos na quinta-feira.
Em conjunto, VOA, RFE/RL e outros meios chegavam a cerca de 427 milhões de pessoas.
A sua origem remonta à Guerra Fria e fazem parte de uma rede de organizações financiadas pelo governo norte-americano que tenta ampliar a influência dos EUA e combater o autoritarismo.
Donald Trump afirmou esta semana que “gostaria muito” e sentir-se-ia “honrado” por cortar o financiamento da rádio e da televisão públicas do país, respetivamente a NPR e PBS, como fez com a VOA.
“Seria uma honra para mim pôr fim a isto”, disse Trump perante jornalistas na Casa Branca, em referência a NPR e PBS, meios que qualificou de “muito injustos” e “muito tendenciosos”.
“É um desperdício de dinheiro”, disse Trump, sublinhando que “adoraria” retirar o financiamento federal a ambos os meios, que também dependem de donativos.
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