Viajar de avião dentro da União Europeia (UE) pode vir a mudar em breve, com novas regras que prometem alterar o que os passageiros podem levar consigo sem custos adicionais. A proposta legislativa foi aprovada no Conselho da UE, e foi agora também validada pelo Parlamento Europeu, mas está longe de ser consensual.
A proposta prevê a diferenciação entre dois tipos de bagagem de mão no avião: uma gratuita, que cabe debaixo do assento, e outra, maior, que implicará um custo adicional. Esta distinção visa uniformizar os critérios entre companhias aéreas, mas tem gerado desconforto em vários Estados-membros.
Medida já foi aprovada
A medida, já aprovada pelo Comité de Transportes e Turismo do Parlamento Europeu a 24 de junho de 2025, prevê que as companhias aéreas deixem de cobrar pela bagagem de mão no avião, garantindo gratuitamente uma peça pessoal (até 40 × 30 × 15 cm) e uma bagagem de cabine até 7 kg e 100 cm lineares. O objetivo é uniformizar os critérios das transportadoras aéreas, evitando taxas adicionais.
Portugal mantém oposição nas negociações
De acordo com o AS, Portugal, Espanha, Alemanha e Eslovénia estão entre os países que inicialmente se manifestaram contra esta decisão, preferindo manter a liberdade das companhias aéreas para definirem as suas políticas comerciais. Outros países, como a Áustria e a Estónia, abstiveram-se na votação inicial. A proposta, agora numa fase avançada de negociação entre Parlamento, Conselho e Comissão Europeia, aguarda consenso final para entrar em vigor.
Novas regras também incluem mudanças nas indemnizações
Além das questões relativas à bagagem, as novas regras vão também alterar as compensações devidas aos passageiros em caso de atrasos nos voos. A proposta inicial previa aumentar o tempo mínimo de atraso para pedir indemnizações, passando das atuais três horas para quatro ou até seis horas, o que reduziria significativamente o número de compensações pagas pelas companhias aéreas.
Indemnizações poderão diminuir
Também está previsto um ajustamento dos valores das indemnizações. Para viagens de avião superiores a 3.500 quilómetros, a compensação será reduzida para 300 euros, podendo atingir 500 euros apenas em atrasos superiores a seis horas, representando um valor inferior ao atual.
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Companhias aéreas já começaram adaptações
Em resposta às mudanças legislativas iminentes, algumas companhias aéreas já começaram a adaptar-se voluntariamente. A Ryanair anunciou recentemente que aumentará em 20% o tamanho permitido para a bolsa de mão gratuita (para 40 × 30 × 20 cm), antecipando-se às novas regras que poderão entrar em vigor já no verão de 2025.
Low-cost já tinham sido alvo de processos
Este cenário legislativo ocorre enquanto várias companhias aéreas low-cost enfrentam processos judiciais por práticas consideradas abusivas na cobrança pela bagagem de mão. Em Espanha, e de acordo com a mesma fonte, empresas como Ryanair, Vueling e EasyJet já receberam multas milionárias, totalizando cerca de 179 milhões de euros. A Ryanair lidera as multas, com uma penalização de 107 milhões de euros. As transportadoras recorreram e os processos ainda estão pendentes em tribunal.
Procuradoria espanhola concorda com o executivo
O Ministério Público espanhol apoiou a decisão do Governo. Em março, a Procuradoria da Audiência Nacional declarou que as práticas das transportadoras violavam a lei e colocavam os consumidores em desvantagem.
Pablo Bustinduy, ministro espanhol dos Direitos Sociais, criticou duramente a posição de Bruxelas, classificando as novas taxas como “ilegais” e um “atropelo” às normas nacionais de defesa do consumidor, segundo o AS.
Nova regulamentação pode alterar o equilíbrio entre companhias e consumidores
Estas mudanças têm potencial para redefinir significativamente o equilíbrio entre companhias aéreas e direitos dos passageiros na União Europeia.
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