O Relatório Draghi e o próximo Ato Único Europeu | Por António Covas

“Chegámos a um ponto em que, sem ação, teremos de comprometer o nosso bem-estar, o nosso ambiente ou a nossa liberdade”, avisou Mario Draghi. O Relatório enuncia cinco grandes desafios.

O primeiro diz respeito ao caminho a seguir para financiar as necessidades da Europa. De acordo com o relatório, a Europa precisa de mobilizar pelo menos 750 a 800 mil milhões de euros por ano para acompanhar o ritmo de concorrentes como os EUA e a China, ou seja, seria necessário que a parte do investimento da UE passasse dos atuais 22% do PIB para cerca de 27%, invertendo um declínio de várias décadas. A UE deve continuar – com base no modelo dos fundos Next Generation – a emitir instrumentos de dívida conjunta, que seriam utilizados para financiar projetos de investimento comuns que aumentarão a competitividade e a segurança da UE, sublinhou Draghi.

O segundo desafio diz respeito às relações com a China. Nos últimos anos, o bloco europeu tem visto a China como um parceiro de cooperação, um concorrente e um rival sistémico e, agora também, como uma ameaça. Uma maior dependência da China poderia facilitar o cumprimento dos objetivos de descarbonização da Europa, refere Draghi no relatório, porém, a concorrência subsidiada pelo Estado chinês também representa uma ameaça para as indústrias de tecnologia limpa e automóvel do bloco europeu. A política comercial tem de ser pragmática, cautelosa, específica e defensiva e o bloco europeu deve continuar a reduzir a sua dependência económica para aumentar a sua segurança interna, alertando que a Europa está particularmente dependente de um grupo de fornecedores de matérias-primas críticas e de tecnologia digital.

O terceiro desafio diz respeito ao défice de inovação em relação aos EUA e à China. em especial no domínio da alta tecnologia. O problema não é a falta de ideias ou de ambição da Europa, mas sim o facto de não estarmos a conseguir traduzir a inovação em comercialização, afirmou Draghi. Com o mundo à beira de uma revolução da IA, a Europa não se pode dar ao luxo de ficar presa às tecnologias e indústrias intermédias do século passado. Temos de libertar o nosso potencial inovador, acrescentou, incluindo o investimento nas competências das pessoas para corresponder a estas ambições. O quarto desafio diz respeito à necessidade de a Europa ter uma estratégia industrial própria. Atualmente, as estratégias industriais – como se vê nos EUA e na China combinam várias políticas, incluindo a política fiscal, comercial e externa. Devido ao seu processo de elaboração de políticas lento e desagregado, a UE é menos capaz de produzir uma resposta deste tipo., como, de resto, se observa no setor automóvel. É necessária uma abordagem global que abranja todas as fases da produção automóvel, desde a investigação e a exploração mineira até aos dados, ao fabrico e à reciclagem, diz Draghi. Além disso, a UE deve evitar as armadilhas do protecionismo e não deve impor sistematicamente direitos aduaneiros, pois a concorrência patrocinada pelo Estado custa empregos europeus, acrescentou.

O quinto desafio diz respeito à necessidade de a Europa reformar o seu processo de decisão. Segundo o relatório, reduzir a burocracia e tornar mais eficientes as regras de decisão do bloco permitir-lhe-á atuar mais rapidamente. A Europa não se coordena onde é mais importante e as regras de decisão não evoluíram substancialmente à medida que a UE se alargou e o ambiente global que enfrentamos se tornou mais hostil e complexo, disse Draghi. Um dos obstáculos da Europa é o seu complexo e lento processo de elaboração de políticas, que leva em média 19 meses para aprovar novas leis e está sujeito a vários vetos ao longo do caminho.

Aqui chegados, o que fazer para enfrentar estes grandes desafios?

Creio que a estratégia passará por dois planos de ação. Um plano mais imediato para a prevenção e gestão dos riscos globais. Um segundo plano mais mediato para proceder, durante este mandato do Parlamento e da Comissão, a uma alteração dos tratados europeus. Vejamos, mais de perto, estes dois planos de ação.

A prevenção e gestão do risco global

Em face do atual ambiente internacional, é fundamental traçar algumas linhas vermelhas que acautelem os efeitos contraproducentes de uma eventual descontinuação da geopolítica e da geoeconomia europeias durante esta década, sob pena de o projeto europeu estar na iminência de mais uma crise existencial grave. Vejamos algumas dessas linhas vermelhas: – A balcanização das trocas comerciais com o regresso de várias medidas neoprotecionistas que chegam pela via da sustentabilidade verde, a reindustrialização europeia e a rutura de algumas cadeias de abastecimento;

• Um período mais longo de estagflação e a descontinuação das políticas monetárias e orçamentais, com um impacto imediato sobre o valor externo do euro, o mercado único de capitais e as trocas comerciais;
• A descarbonização da economia e a sua descontinuação energética e, em consequência, as várias velocidades nacionais da política de mitigação e adaptação com impactos diferenciados sobre o custo de vida, os custos industriais e a competitividade empresarial;
• O envelhecimento demográfico das sociedades europeias e a forma como o acolhimento e a integração dos fluxos migratórios são realizados no terreno de cada estado-membro, desencadeiam reações internas e interferem sobre a condução da política doméstica;
• A cobertura digital do território, a literacia digital e a transformação digital no universo empresarial, serviços públicos e redes sociais interferem no modo como os cidadãos entendem e praticam a sua cidadania, mas, também, o modo como lidamos com a descontinuação cibernética, a guerra informática e a nossa privacidade;
• As alterações climáticas e as novas métricas de sustentabilidade põem em causa a política do ambiente, a sustentabilidade da produção de alimentos e interferem com as condições sanitárias que são essenciais para a saúde pública e mental dos cidadãos;
• A União Europeia está preocupada com o seu pilar social, uma vez que os mercados de trabalho só por si já não resolvem as desigualdades sociais e a pobreza; esta descontinuação entre as condições de vida e o funcionamento dos mercados de trabalho é muito crítica para o futuro próximo da política europeia;
• A guerra fria no leste europeu e as divisões em matéria de nova arquitetura de segurança e defesa, em particular, a duração da guerra e as consequências sobre toda a fronteira do leste europeu são difíceis de prever nesta altura e todos os cenários são possíveis, assim como, o crescimento dos estados-membros relutantes, não apenas em resultado dos efeitos cruzados das sanções aplicáveis, mas, igualmente, das propostas de defesa e segurança europeia; este facto colocará uma pressão enorme sobre as instituições europeias e novas linhas divisórias da política europeia surgirão; – A relação bilateral e multilateral com a China e a eventual descontinuação sinoeuropeia é um risco muito elevado para as relações bilaterais e multilaterais, basta pensar nas cadeias logísticas industriais que abastecem os países europeus com origem na China e no sudeste asiático; ora, esta descontinuação sino-europeia é indissociável do que acontecer nos próximos meses na fronteira leste europeia e, muito em especial, nos efeitos cruzados de um bloqueio crescente às importações da Rússia;
• A emergência dos novos populismos, radicalismos e nacionalismos políticos; tudo o que dissemos anteriormente tem um impacto certo e seguro na vida política doméstica dos estados-membros da União Europeia e uma das principais consequências é a erosão dos partidos tradicionais e moderados e o surgimento de movimentos abrangentes dirigidos por homens providenciais que aproveitam para criar mais um estado-regime relutante e assim fazer pressão sobre a política europeia. Os factos estão aí para o provar.

Um Ato Único Europeu para a alteração dos tratados

O que se disse antes reforça a nossa convicção de que, durante os próximos cinco anos, a União está obrigada a chegar a um compromisso político mínimo, se quisermos, uma proposta de Ato Único Europeu, com vista à alteração dos tratados europeus. Em termos genéricos, essa alteração aos tratados teria lugar em três planos, na polity, na policy e na politics europeia.

Na polity europeia a minha proposta é a aprovação de um Ato Único Europeu que consagre novas instituições e processos de tomada de decisão mais expeditos, por exemplo, em primeiro lugar, a formação de um senado europeu e um congresso, em segundo, um governo da União que contemple estruturas e governos de missão e, em terceiro, novos procedimentos de decisão maioritária para a política interna e a política externa.

Na policy europeia as palavras-chave serão monetarização (emissão de moeda pelo BCE), tributação (recursos próprios de natureza fiscal), mutualização (emissão de dívida europeia), capitalização (união do mercado de capitais e capital de risco europeu) e, bem assim, as regras de uma regulação conjunta mais inovadora nestas quatro áreas da política pública europeia.

Na politics europeia a minha proposta vai para uma agenda de bens comuns europeus e para as estruturas e governos de missão respetivos em quatro áreas fundamentais: uma estrutura de missão para as cidades e regiões em aplicação do princípio da coesão territorial (1), uma estrutura de missão para o pacto ecológico e o pilar social em aplicação dos princípios da sustentabilidade e inclusão (2), uma estrutura de missão para o pacto digital e a inteligência artificial em aplicação dos princípios de criatividade e inovação europeias (3), uma estrutura de missão para as comunidades, redes e plataformas (CRP) que, de uma forma descentralizada e distribuída, dão corpo aos novos bens comuns colaborativos da União Europeia (4), muito em especial, na área da cooperação externa e multilateral.

Nota Final

O combate aos riscos globais através da formação de comunidades de risco e governos de missão, por um lado, e a formação de estruturas de missão para a gestão dos comuns europeus, por outro, poderia ser a fonte de relegitimação política que faz falta à União Política Europeia, para lá da legitimidade formal que lhe é conferida pelas regras de governo das instituições europeias hoje existentes. Como hoje se observa, a qualquer momento pode eclodir um facto grave e uma crise de consequências imprevisíveis com custos insuportáveis para um ou mais estados-membros. Sabemos que sempre foram os fatores externos a determinar os grandes momentos do projeto europeu e hoje os bons pretextos abundam: os eventos climáticos e sanitários, os estados falhados do Médio Oriente e do Norte de Africa, os efeitos colaterais da guerra russo-ucraniana, a guerra no Grande Médio Oriente, as migrações de refugiados, as implicações do neoprotecionismo global, o terrorismo internacional, para citar os mais importantes.

Neste contexto, a preservação de um bloco europeu politicamente integrado é a única solução para um país pequeno como o nosso nesse mundo conturbado que nos espera. Nesse sentido, os princípios gerais de um federalismo partilhado, cooperativo e descentralizado, protegem, por um lado, a União e os Estados mais pequenos de uma política de potência ou de um unilateralismo hegemónico e, por outro, reforçam as competências da autonomia local, regional e inter-regional e, no geral, a cooperação territorial descentralizada, de acordo com o princípio de subsidiariedade. Por isso, na teoria do federalismo cooperativo e descentralizado que eu proponho cabe uma agenda e um governo dos bens comuns europeus e bens públicos globais que um Ato Único Europeu pode consagrar. Para que a esperança política continue a alimentar o projeto europeu.

Artigo publicado no Observador.

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