CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“A Comissão Europeia deverá até ao final do ano adotar a Agenda do Consumidor 2025-2030, que apresentará a sua visão para a política do consumidor nos próximos anos”
A DECO INFORMA…
A Comissão tem estado a recolher contributos através de uma consulta pública aberta aos consumidores e que termina no dia 31 de agosto, sobre os pontos em que a Agenda se deve concentrar e o tipo de ações que deve propor. O documento apresentará as prioridades e as ações-chave que a Comissão Europeia se compromete a tomar em conjunto com os Estados-Membros nos próximos cinco anos, definindo a visão política em matéria de proteção dos consumidores, num cenário fortemente influenciado pelo aumento do custo de vida agravado por diferentes conflitos, e em que o poder de compra, a forma como são definidos os preços, as tendências de contratação e os comportamentos dos consumidores mudaram significativamente.
Mais do que nunca, os consumidores necessitam de legislação robusta que dê resposta aos desafios que enfrentam e a priorização da política dos consumidores, deve ter presente que qualquer redução de direitos consolidados pode afetar a confiança dos consumidores, e consequentemente a competitividade e crescimento económico da UE. A capacitação e proteção dos consumidores deve ser o motor do crescimento económico e inovação.
A DECO considera que o diagnóstico apresentado pela Comissão aponta corretamente alguns dos problemas que os consumidores enfrentam e que merecem uma ação ao nível da UE, mas deixa de fora ou não explora suficientemente questões importantes, como os desafios crescentes do aumento de custo de vida agravado por diferentes conflitos, a crise da habitação, o risco de exclusão digital e de acesso a serviços essenciais e as dificuldades do movimento de organizações de consumidores em agirem judicialmente contra os infratores em representação dos consumidores e em combater a desinformação.
A DECO considera que também a melhoria das condições de vida em comunidade, práticas no comércio e serviços que exigem mais regras e transparência e a capacitação e reforço do movimento de associações de consumidores devem ser prioridades na futura Agenda do Consumidor.
Conheça em pormenor a posição da DECO sobre as prioridades identificadas e o que propõe de forma a garantir-se uma agenda que vá ao encontro das necessidades e expectativas dos consumidores.
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