O Programa Regional Algarve 2030 tem aberto o aviso de concurso Algarve2024-4 – Eficiência Energética na Habitação Social, com uma dotação de cinco milhões de euros destinada à promoção da eficiência energética e à redução das emissões de gases com efeito de estufa na habitação social.
No âmbito deste aviso, são elegíveis ações que visem a melhoria do desempenho energético das infraestruturas de habitação social, incluindo auditorias energéticas e processos de certificação, bem como a implementação de medidas de eficiência energética identificadas no Programa Regional, considerando cada edifício e os respetivos sistemas de forma integrada.
Entre as intervenções apoiadas incluem-se a melhoria das componentes passivas da envolvente dos edifícios, como o isolamento térmico de paredes, coberturas, pavimentos e envidraçados, bem como a modernização das componentes ativas, através da instalação ou substituição de sistemas de climatização, aquecimento de águas sanitárias e outras soluções energeticamente eficientes.
São igualmente elegíveis a substituição de janelas e portas ineficientes, a instalação de sistemas de ventilação, iluminação natural e sistemas de gestão inteligente da energia, assim como intervenções que promovam a eficiência hídrica e material, a incorporação de biomateriais, materiais reciclados, soluções de base natural, fachadas e coberturas verdes e soluções de arquitetura bioclimática.
O aviso contempla ainda a instalação de painéis fotovoltaicos e de outros equipamentos de produção de energia a partir de fontes renováveis. A CCDR Algarve sublinha que as intervenções de eficiência energética apenas são elegíveis quando integradas num projeto mais amplo cujo objetivo principal seja a melhoria do desempenho energético dos edifícios.
O aviso destina-se a municípios, associações de municípios e outras entidades, mediante protocolo ou outras formas de cooperação, mantendo-se aberto até 9 de abril.
O Programa Regional Algarve 2030 apela à apresentação de candidaturas que promovam a eficiência energética e a redução das emissões de gases com efeito de estufa na habitação social, incentivando as entidades a aproveitar as oportunidades de financiamento disponíveis.
Mais informação disponível em: Avisos | Algarve 2030
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