O Programa Regional Algarve 2030 tem abertas candidaturas ao aviso “Ciclo Urbano da Água em Baixa – ITI CIM”, com uma dotação de 20 milhões de euros de fundos europeus FEDER destinada a apoiar investimentos nos sistemas municipais de abastecimento e saneamento.
Segundo a CCDR Algarve, o aviso pretende reforçar a eficiência hídrica, reduzir perdas, aumentar a resiliência dos sistemas de abastecimento de água e saneamento e melhorar a adaptação da região aos desafios das alterações climáticas.
Com uma taxa de cofinanciamento de 60%, o apoio dirige-se a intervenções nas infraestruturas do ciclo urbano da água em baixa na região, alinhadas com o PENSAARP 2030 e com a estratégia nacional «Água que Une».
Redução de perdas e reutilização de águas residuais
A CCDR Algarve refere que o Fundo Ambiental assegura a contrapartida nacional, no âmbito de um protocolo interadministrativo com a Autoridade de Gestão do Programa Regional e os municípios.
As candidaturas destinam-se a municípios, setor empresarial local, empresas concessionárias municipais, intermunicipais ou multimunicipais e projetos desenvolvidos em regime de parceria.
Entre as intervenções elegíveis estão a redução de perdas nas redes de distribuição, a reabilitação de infraestruturas de abastecimento e saneamento, a reutilização de águas residuais tratadas, a modernização tecnológica dos sistemas, a melhoria da qualidade das massas de água, a redução da intrusão salina, a construção e renaturalização de infraestruturas de águas pluviais e ações de sensibilização para a utilização eficiente da água.
Seca estrutural exige investimento
De acordo com a nota de imprensa, “a gestão dos recursos hídricos constitui um dos maiores desafios estruturais para o Algarve”, numa região marcada pela diminuição da precipitação e pelo agravamento da seca hidrológica, hoje reconhecida como estrutural.
A CCDR Algarve sublinha que este contexto torna indispensável a realização de investimentos capazes de reduzir desperdícios, aumentar a eficiência dos sistemas e assegurar a disponibilidade de água para as populações e para as atividades económicas.
O Programa Regional Algarve 2030 já colocou a concurso avisos de apoio a investimentos no ciclo urbano da água em baixa no valor global de 42 milhões de euros de fundos de coesão FEDER, montante que deverá permitir aos municípios da região realizar um investimento estimado de 70 milhões de euros em obras já em curso ou a executar entre 2025 e 2027.
A informação completa sobre o aviso e as condições de candidatura está disponível no site do Algarve 2030, em algarve.portugal2030.pt/avisos/.
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