O Programa Regional Algarve 2030 tem aberto o aviso ALGARVE-2025-11 – Sistema de Incentivos de Base Territorial – Inovação e modernização para o aumento da produção e criação de novas empresas e negócios, com uma dotação indicativa de 10 milhões de euros, financiada pelo FEDER, destinada a apoiar projetos de investimento empresarial na região.
Segundo a CCDR Algarve, o aviso “visa apoiar operações de criação, expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, contribuindo para o reforço da capacidade produtiva, a competitividade empresarial e a diversificação da base económica regional”.
Tipologia de apoios e enquadramento estratégico
De acordo com o aviso, são elegíveis “projetos de investimento para criação de micro e pequenas empresas, considerando-se a criação uma empresa em fase de arranque, até 5 anos após o início da atividade” e ainda “Projetos para a expansão ou modernização de micro e pequenas empresas, incluindo investimentos orientados para a inovação de produtos e/ou de processos”.
As operações apoiadas devem contribuir para a diversificação da base produtiva regional, através do desenvolvimento de atividades do setor da indústria ou da dinamização dos domínios estratégicos da EREI Algarve, designadamente: Economia do Mar; Recursos endógenos terrestres; Indústrias culturais e criativas; Saúde, bem-estar e longevidade; Sustentabilidade ambiental; e Digitalização e TIC.
Condições de financiamento e candidaturas
Os apoios são concedidos sob a forma de subvenção não reembolsável, com uma taxa máxima de cofinanciamento até 60%, ao abrigo do Regulamento (UE) n.º 2023/2831, de 13 de dezembro de 2023 (Auxílios de minimis). O montante total de auxílios de minimis concedidos a uma empresa única não pode exceder 300 mil euros num período de três anos.
O investimento elegível mínimo por candidatura é de 25 mil euros, devendo os projetos localizar-se na região NUTS II Algarve e cumprir os requisitos de elegibilidade definidos no aviso.
Podem candidatar-se micro e pequenas empresas, estando o período de candidaturas aberto até às 18:00 de 12 de março. As candidaturas devem ser submetidas através do Balcão dos Fundos.
O Programa Regional Algarve 2030 incentiva as empresas da região a apresentarem projetos que promovam a inovação, a modernização dos processos produtivos e o reforço da competitividade empresarial, contribuindo para um desenvolvimento económico mais resiliente e sustentável no Algarve.
Mais informações disponíveis em: Avisos | Algarve 2030
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