No passado dia 21 de junho o verão começou oficialmente, embora muitos já sintam as temperaturas elevadas há várias semanas. Com a chegada dos dias mais longos e quentes, muitos aproveitam para gozar alguns dias de descanso nas zonas costeiras, e escolhem a praia para descansar.
A proximidade geográfica entre Portugal e Espanha faz com que muitas famílias portuguesas optem pelas praias do país vizinho para passar férias. As boas acessibilidades e a variedade de areais ao longo da costa espanhola tornam estes destinos especialmente atrativos, sobretudo durante o verão.
Entre os hábitos mais comuns, há quem goste de recolher uma concha como recordação, talvez para decorar o jardim ou o interior de casa. No entanto, este gesto aparentemente inocente pode sair muito caro a quem o praticar.
Levar elementos naturais da praia é proibido por lei
Conforme alerta a Legálitas, citada pela agência Europa Press, a legislação espanhola proíbe expressamente a remoção de elementos do domínio público marítimo-terrestre. Isto inclui não apenas conchas, mas também areia, moluscos ou outras matérias naturais de uma praia.
Multas podem atingir valores surpreendentes
As sanções previstas para quem infringir esta norma podem atingir os 60.000 euros, dependendo do impacto causado. A Lei de Costas é clara e tem como objetivo preservar o ecossistema costeiro e garantir o usufruto público dos recursos naturais.
Não saber a lei não impede a multa
Importa salientar que, mesmo sem conhecimento da lei, os infractores não ficam isentos de responsabilidade. De acordo com a mesma fonte, o artigo 6.º do Código Civil espanhol é inequívoco: “A ignorância das leis não excusa do seu cumprimento. O erro de direito produzirá unicamente aqueles efeitos que as leis determinem.”
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As praias não podem ser privadas em Espanha
Também há regras quanto ao uso e acesso às praias, que muitos veraneantes poderão desconhecer. A mesma fonte sublinha que em Espanha não existem praias privadas, pelo que qualquer urbanização ou entidade comercial que tente impedir o acesso está a violar a legislação.
Boias e colchões são permitidos com bom senso
No que toca a objetos flutuantes, como boias e colchões insufláveis, a sua utilização é permitida, tanto em praias como em piscinas. No entanto, é obrigatório garantir que não se causam incómodos a terceiros nem se colocam em risco a segurança dos banhistas.
Animais só em casos muito específicos
Já no que diz respeito aos animais, a maioria das praias impõe restrições. Exceções são feitas para cães-guia, cães de assistência ou animais utilizados em operações autorizadas, como é o caso do salvamento marítimo.
Eventos podem acontecer com autorização prévia
A realização de eventos em areais também é possível, mas exige autorização prévia. Festas, celebrações ou outras actividades públicas dependem das regras impostas pelos municípios, especialmente no que diz respeito ao ruído ou à ocupação do espaço.
Verão é época de maior fiscalização nas praias
Embora a legislação seja extensa, o seu cumprimento é essencial para a convivência e conservação dos espaços naturais. As autoridades locais e nacionais têm vindo a reforçar a fiscalização, especialmente nos meses de verão, quando a afluência às praias é maior.
Campanhas procuram sensibilizar os utentes
A sensibilização dos utentes é uma das apostas dos organismos públicos, que procuram informar os visitantes sobre os comportamentos permitidos e proibidos. Campanhas informativas são cada vez mais comuns nas zonas balneares.
Desrespeitar estas regras pode acarretar consequências sérias, não só do ponto de vista financeiro, como também ambiental. A extração de areia ou conchas, quando repetida por milhares de pessoas, tem efeitos visíveis na erosão costeira, segundo aponta o AS.
Por fim, é recomendável consultar a legislação local ou pedir esclarecimentos às autoridades balneares antes de realizar qualquer ação fora do comum na praia. Evita-se assim surpresas desagradáveis e contribui-se para a preservação do litoral.
