A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou a Estratégia Local de Habitação (ELH), que prevê cerca de 101 milhões de euros para apoiar mais de 812 agregados familiares, disse recentemente o presidente da Câmara.
“Estamos a falar de mais de 800 agregados familiares, mais de 2.000 pessoas atingidas por estas medidas, por esta estratégia, e estamos a falar de um investimento que ronda os 100 milhões de euros, financiado em 100% pelo PRR [Plano de Recuperação e Resiliência]”, através do programa 1.º Direito, quantificou o presidente Álvaro Araújo, em declarações à Lusa.
Para o autarca, a aprovação do documento na Assembleia Municipal (AM), na passada sexta-feira, representou “um dia histórico” para Vila Real de Santo António, que, “após anos de espera”, viu “a ELH aprovada, por unanimidade”, abrindo caminho para a sua aprovação pelo Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) e a posterior assinatura do contrato entre as duas partes e a secretaria de Estado da Habitação.
Álvaro Araújo (PS) destacou “o trabalho de campo” realizado desde novembro pela empresa FNWay e pela divisão de saúde e intervenção social do município para determinar as necessidades habitacionais e o número de pessoas abrangidas, que estabeleceu como “principal prioridade a recuperação dos bairros sociais”.
“E quando se fala em bairros sociais fala-se em todos os aglomerados de Vila Real de Santo António, quer sejam casas do município, quer sejam casas de particulares. São casas que estão em más condições há muitos anos e a principal prioridade será a sua recuperação”, acrescentou o autarca. Álvaro Araújo disse que a autarquia vai também “resolver um problema” que existia com “prédios construídos em terrenos do município a custos controlados pela Unifaro, que entrou em insolvência e os bancos acabaram por executar e ficar com os prédios”.
“Os bancos, por sua vez, venderam a fundos imobiliários e estes, por sua vez, já estavam a despejar pessoas dos apartamentos para vender como segunda habitação. Falou-se com IHRU, fez-se avaliação dessas casas, percebeu-se que os valores previstos pelo IHRU davam resposta às exigências dessas entidades”, esclareceu, acrescentando que são cerca de sete dezenas habitações nas quais “as pessoas vão poder continuar sem voltar a ser mais perturbadas”.
Adiantou ainda que a ELH vai “na próxima semana para o IHRU para ser validada” para “depois se poder assinar o acordo final” com o instituto e a secretaria de Estado da Habitação.
“É uma data histórica, contamos aplicar todo o dinheiro que está aqui envolvido, porque temos que o fazer até meados de 2026”, advertiu, frisando que se tratam de “fundos apoiados a 100%” e que “um município que tem um passivo de 182 milhões de euros [como o de Vila Real de Santo António] não tem condições para disponibilizar quaisquer verbas para este fim e tem de agarrar ao que existe”.
De acordo com o documento da ELH aprovado na AM, em causa está um total de 812 agregados (com 2.121 pessoas), 76 dos quais (227 pessoas) na freguesia de Monte Gordo, 71 (136 pessoas) na freguesia de Vila Nova de Cacela e 665 (1.758 pessoas) em Vila Real de Santo António.
