Os contribuintes já podem submeter a sua declaração de rendimentos auferidos em 2023, sendo que este dever pode ser cumprido até ao dia 30 de junho, mas quando será entregue o devido reembolso do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS)?
A entrega da declaração do IRS deve ser feita eletronicamente, mas, como nos anos anteriores, haverá serviços de finanças, espaços cidadão e juntas de freguesia que oferecem apoio para o preenchimento e entrega.
Este ano, de acordo com o Human Resources Portugal, o número de contribuintes abrangidos pelo IRS Automático será expandido para incluir quem possui certificados de reforma. Aqueles que utilizam este método automático, além de receberem uma declaração totalmente preenchida, que deve ser verificada antes de ser aceite e submetida, poderão também saber com precisão o resultado final, ou seja, se terão imposto a pagar ou reembolso a receber e, se forem casados, qual o valor para a entrega em conjunto ou em separado.
Para aqueles que precisam de preencher a declaração do IRS (modelo 3), os formulários deste ano apresentam várias alterações para acomodar as mudanças na legislação. Por exemplo, os senhorios com rendas habitacionais que não atualizaram ou aumentaram a renda em até 2% no ano passado, ou as pessoas que retiraram casas do alojamento local e as colocaram no mercado de arrendamento habitacional.
Todas estas situações devem ser relatadas na declaração, assim como quaisquer mais-valias provenientes da venda de imóveis ao Estado e autarquias, para que possam beneficiar do regime temporário de isenção contemplado no programa Mais Habitação.
Quem preenche os requisitos para beneficiar do IRS Jovem terá também de aderir expressamente a este regime na declaração, o que implica recusar o IRS automático, caso estejam abrangidos.
Por outro lado, os não residentes que tenham vendido um imóvel em Portugal passaram a estar sujeitos a um regime semelhante ao dos residentes, o que significa que estes ganhos são tributados em 50% do seu valor, sendo o englobamento obrigatório.
Quanto tempo tem de esperar para receber o reembolso do IRS?
“Embora não exista um tempo exato pré-determinado para receber o reembolso do IRS, no ano passado, o Governo estabeleceu um prazo médio de 12 dias para o IRS automático. No entanto, a duração deste processo varia de contribuinte para contribuinte”, refere o ComparaJá.
Segundo a mesma fonte, caso opte por preencher a declaração manualmente, “o reembolso do IRS deverá demorar cerca de 17 dias a ser entregue, isto segundo as previsões mais recentes”.
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