O ordenamento do território e os riscos naturais

Os riscos naturais no Algarve

Os riscos naturais correspondem a uma matéria de fundamental importância para o correto planeamento e ordenamento do território, uma das maiores condicionantes no planeamento. O urbanismo visa, em princípio, proceder à localização correta das várias atividades humanas no espaço, onde a gestão e a prevenção do risco devem estar na base da decisão.

O sismo é um dos fenómenos naturais que mais frequentemente atinge o Algarve, sendo relevante criar mecanismos de prevenção adequados. Este facto foi assinalado com algum destaque no âmbito do programa de evocação dos 50 anos do sismo de 28 de Fevereiro de 1969, organizado pela Sociedade Portuguesa de Engenharia Sísmica (SPES) e pela Associação Portuguesa de Meteorologia e Geofísica (APMG), que incluiu uma visita do Presidente da República à Fortaleza de Sagres.

Porém, quais os mecanismos de alerta que possam existir no mar, para que possamos minorar ou prevenir a maior perda de pessoas e danos? Apesar da tecnologia existir, com a possibilidade de dar alertas com algum tempo de antecedência, estes não estão instalados nem operacionais na generalidade da nossa costa, ficando os municípios à mercê do acaso.

Os autarcas deverão ter consciência do enorme risco que correm ao não apetrechar a sua Proteção Civil com tecnologia que permita os alertas, para além do trabalho no terreno que devia existir, com planos de evacuação e colocação de sinalética nos arruamentos que possam ser passíveis de constituir percursos de fuga.

Fundamento técnico para o planeamento 

A localização de funções e serviços de forma ponderada e correta poderá reduzir ou mitigar as consequências decorrentes de desastres naturais. Por exemplo, um hospital localizado numa margem de uma ribeira, ou num espaço com frente de mar, muito próxima das zonas vulneráveis a um tsunami, será em princípio, um erro de planeamento.

Os planos poderão servir como “instrumentos de antecipação de ações futuras“, enfrentando de forma preventiva, as situações de risco. Porém, para tal acontecer, terá de existir uma grande mudança cultural, com a inclusão de uma nova exigência de interdisciplinaridade, com uma reunião de informação, e ainda uma necessidade de participação da coletividade sujeita às fontes de perigo.

Por outro lado, por vezes, existe a tendência para os extremos, no qual tudo poderá estar em risco da parte de alguns técnicos, sem que haja ainda assim, a necessária recolha de informação, a própria produção cartográfica, como cartas de suscetibilidade, de vulnerabilidade ou de perigosidade.

As questões da fiabilidade da informação de risco é a chave da questão, pelo que, não existindo rigor, tudo parece estar coberto pelo risco, sem grande rigor, nem ponderação de interesses.

A necessidade de estudo levará a um maior dispêndio financeiro, no aprofundamento das questões mais relevantes que estão na base do risco, se pretendermos planos credíveis. Pior do que não ter um plano, é ter um plano mal feito. Vinculará de forma injusta pessoas, sem que exista uma lógica e um fundamento técnico baseado no saber científico.

A estabilidade dos edifícios

A estabilidade dos edifícios novos está em princípio garantida pelo termo de responsabilidade do técnico em função dos regulamentos que temos que já preveem as questões sísmicas.

O problema coloca-se sobretudo nos edifícios anteriores a 1985, que não tinham os regulamentos com esse enfoque. Sendo que a reabilitação dos edifícios está agora com grande dinâmica, sobretudo ao nível dos centros históricos, questiono se existirá a verificação do reforço estrutural a que os edifícios deveriam ser sujeitos. Essa avaliação é de grande complexidade e existe uma grande carência de técnicos nessa área específica, pelo que, na maior parte das obras, se não existir um edifício classificado ou de interesse municipal, poderá ser reabilitado, pelo seu interior, sem que haja uma confirmação das soluções empregues por parte de um técnico da especialidade.

O regime jurídico de reabilitação urbana limita também a intervenção no existente, desde que não haja perigo para a segurança estrutural e sísmica. Esta noção é de grande valia, embora as autarquias não detenham os meios necessários para aferir todos os casos.

As realidades são por vezes complexas e a mudança das consciências tanto dos promotores como dos técnicos envolvidos é fundamental para termos edifícios reabilitados mais seguros em caso de sismos. O Estado deverá, também ele, ponderar esse interesse de segurança face a outros como a dinâmica económica nos centros históricos.

(Artigo publicado no Caderno Cultura.Sul de março)