O ordenamento do território e as praias

As praias do Algarve e as alterações climáticas

As praias do Algarve são uma das maiores riquezas naturais, potenciando o desenvolvimento económico da nossa região. Com o aumento da temperatura, muito provavelmente, teremos uma cada vez maior afluência da população ao litoral, procurando o clima mais ameno e temperado. A este aumento de carga nas praias, nomeadamente na Praia de Faro, temos por outro lado uma situação contraditória, a alteração da fisiografia das praias, sobretudo da Península do Ancão, com uma efetiva redução do areal de ano para ano.

A APA-ARH, sendo a entidade que regula as infraestruturas das praias de banhos, não parece ter os meios necessários e existe uma tendência dominante em termos políticos que é a descentralização para as autarquias. Verifica-se, assim, alguma dificuldade na gestão de uma área sensível e sujeita a grande pressão humana, como seja a Ria Formosa e as Ilhas. Não se perspetiva um investimento assertivo na reconstrução dunar tão relevante para a manutenção da ilha, como zona de lazer e balnear. Apesar de algumas estruturas pontuais realizadas pela autarquia e pela Polis, não se considera que estas sejam suficientes para a visão mais estruturada de futuro, a qual deverá estar necessariamente ligada ao profundo conhecimento que a Universidade do Algarve possui de toda esta região.

Com as alterações climáticas, é também relevante as análises de risco e de vulnerabilidade que presumo só na Praia de Faro foram realizadas no âmbito do PP, mas ainda desconhecido para o comum cidadão. Seria coerente com o discurso de defesa das alterações climáticas, que fosse realizado um investimento sério neste tipo de análises, sobretudo nas faixas costeiras, para que fosse possível um planeamento adequado nomeadamente dos POOCs e PDMs.

Necessidade de investir nas praias do Algarve

Apesar de tudo, o Algarve possui um trabalho de base e já antigo com a primeira geração de PDMs, porém, estes não estão adaptados às realidades atuais demográficas, sociais e económicas. Espera-se assim que a nova geração consiga dar uma maior qualidade ao nosso território e atender a uma visão focada no cidadão comum, democratizando o acesso às praias.

As concessões excessivas das praias, somadas à redução do areal, por vezes, e a acrescer à dificuldade de acesso por falta de estacionamento ou de transporte público, faz com que haja uma relativa redução do bem público que é o usufruto da praia. No verão com o aumento de afluência, nalgumas zonas, é já praticamente impossível chegar à praia que conhecíamos na nossa infância.

Se existisse uma monitorização em SIG dos veículos que estão estacionados pelas encostas, pinhais, areais e zonas em escarpa, facilmente se concluía que vale tudo para conseguir chegar à praia. No entanto, não é só com a simples proibição que tal problema se resolverá, devendo, pelo contrário, ser criados os meios de transporte como veículos de minibus, comboios elétricos ou um maior número de barcos, em carreira regular, que facilitem os acessos, sem que seja necessário levar o carro à beira de água.

Para a Praia de Faro, tinha sido planeado um circuito em minibus gratuito, entre o parque de estacionamento exterior e a praia, associado a um recurso a zonas de estacionamento de duração limitada na praia, que pagaria esse investimento, ou seja, a ligação lógica e natural entre transporte e estacionamento. Este plano era visto de forma mais global, com a construção de uma nova ponte, face à grande debilidade estrutural da atual.

Os acessos, como a nova Ponte e as pistas cicláveis de acesso à Praia de Faro, são uma necessidade urgente de investimento, e tal parece ainda longínquo. Os organismos do Estado devem estar aptos para compreender o mercado no lançamento de concursos mais específicos e exigentes, de forma a evitar a demora e o atraso na resolução das questões.

A paisagem e a segurança

A preservação da paisagem será fundamental na sustentabilidade da nossa economia, no entanto, qual a liberdade que possuímos de estruturar os acessos com novos caminhos, ou seja, de criar segurança? Em REN, é proibida a criação de novos acessos, mas tal poderia ser mais claro, se fosse previsto ao nível dos POOCs, com os acessos que se consideram fundamentais para o normal usufruto de uma praia marítima, assim como os estacionamentos. Essa visão deverá ser coordenada com as ligações viárias, portuárias, etc, numa visão intermodal, e tal parece nunca ter existido, pelo menos, em número e dimensão, talvez pela escala muito alargada com que são produzidos.

A segurança dos cidadãos deverá ser um fator de importância tal, que deveria relevar para contextos menores, outros interesses públicos ou privados. Assim, será evidente, que num contexto planeado e executado em conformidade, numa região turística, o cidadão deveria ter sinalização adequada, percursos seguros, transportes adequados, e usufruir de forma acessível e integradora à praia desejada.

(Artigo publicado no Caderno Cultura.Sul de julho)

(CM)