A Câmara de Faro vai baixar as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e de tributação sobre o lucro das empresas (derrama) em 0,03% e 0,15%, respetivamente, anunciou o município.
As taxas descem no caso do IMI para prédios urbanos de 0,35 para 0,32%, enquanto o desagravamento da derrama se verifica de 1,5 para 1,35% sobre o lucro tributável sujeito e não isento a Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), adianta a Câmara de Faro, em comunicado. Na nota, a autarquia salienta que as empresas com volume de negócios até 150.000 euros continuam isentas de derrama, de acordo com o pacote fiscal para 2024 aprovado na segunda-feira pelo executivo municipal.
Este conjunto de medidas tem o objetivo de “apoiar famílias e pequenas e médias empresas” e prosseguir a estratégia do executivo municipal de “desagravamento fiscal sobre munícipes e empresas sediadas no concelho”, lê-se na nota.
“A taxa do IMI, que sofre assim a sua quinta redução ao longo dos 10 anos, desce para 0,32% no caso de prédios urbanos (era de 0,38% em 2020) e mantém-se em 0,8% para prédios rústicos”, precisa a câmara algarvia.
Descontos no IMI de 20 a 70 euros às famílias com filhos a cargo
O município destaca ainda o “apoio significativo às famílias com filhos a cargo” previsto nas medidas aprovadas e que permite aplicar descontos de 20 euros no IMI para as famílias com um filho, de 40 para as que têm dois filhos e de 70 para agregados com três ou mais descendentes.
“A taxa de participação variável na formação do IRS recebido no concelho mantém-se nos 5%, enquanto a taxa de direitos de passagem por bens do domínio público e privado municipal – por parte de empresas que oferecem redes e serviços de comunicações acessíveis ao público e infraestruturas de alojamento dessas comunicações – fixa-se novamente no valor de 0,25%”, assinala também a Câmara de Faro.
O executivo municipal (PSD/CDS-PP/PPM/MPT) salienta ainda, no comunicado, que as medidas de alívio fiscal dão apoio às famílias quando “enfrentam uma desafiante situação económica” motivada pela subida das taxas de inflação e juros e dos custos com energia.
“Ao todo, esta redução de imposto para 2024 corresponde a cerca de 1,4 milhões de euros que ficarão nas famílias e nas empresas”, acrescenta.
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