O Município de Alcoutim deu um passo significativo na sua Estratégia Local de Habitação com a entrega de novas habitações no Edifício Habitacional situado na Rua Dom Sancho II, n.º 3, em Alcoutim. Esta ação realiza-se no âmbito do programa 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).
Este projeto de reabilitação, com um custo total de 566.961,64 euros, contou com uma comparticipação de 213.131,76 euros do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), reforçando o compromisso do Município com a melhoria das condições de habitabilidade da população alcouteneja.
A reconversão do antigo edifício dos CTT, propriedade do Município e situado na Rua D. Sancho II, é um projeto importante. Situado junto ao castelo, numa zona privilegiada da vila, o antigo edifício dos CTT apresentava um elevado grau de degradação, pelo que a autarquia optou pela sua demolição integral.
Neste local nasceu um edifício multifamiliar com cinco fogos habitacionais: quatro de tipologia T2, divididos por dois pisos com entrada pela Rua D. Sancho II, e um fogo de tipologia T1, com um único piso situado na Rua dos Guarda Fios, acessível a pessoas com mobilidade reduzida.
Após a conclusão da obra, a autarquia submeteu, no dia 26 de setembro de 2022, uma candidatura ao IHRU no âmbito do 1.º Direito. Esta candidatura foi aprovada, com o contrato assinado em 9 de maio de 2024.
O Município considera “este passo muito importante, finalizando um longo processo com a atribuição de quatro T2 e um T1 a cinco agregados familiares, contribuindo para melhorar as suas condições de vida, garantir o direito a uma habitação condigna e potencialmente fixar estas famílias no território”.
“Trata-se de mais uma medida para fixar os jovens e resolver problemas de habitação, já que a falta de habitação para venda ou arrendamento e os elevados preços das poucas existentes constituem um dos entraves à fixação das camadas mais jovens da população”, refere Paulo Paulino, presidente da autarquia.
Presidente da Câmara destaca a importância da atribuição destas habitações
O autarca sublinhou a importância da atribuição destas habitações: “A nossa missão é garantir que todos os nossos munícipes tenham acesso a uma habitação digna e adequada. Este é um passo fundamental no cumprimento desse objetivo e estamos empenhados em continuar a desenvolver a nossa Estratégia Local de Habitação”.
O presidente destacou ainda a capacidade de execução e a importância que o executivo dá à habitação no concelho, principalmente para a criação de condições que melhorem as condições de habitabilidade no concelho.
A Estratégia Local de Habitação de Alcoutim define a intervenção em matéria de política de habitação com os objetivos de fomentar a reabilitação e o arrendamento, em particular de património municipal; dar qualidade de vida e condições dignas de habitabilidade aos residentes; estimular a reentrada dos fogos vagos ou de uso sazonal no mercado de arrendamento; e fomentar a regeneração urbana das sedes de freguesia.
Este instrumento de planeamento fundamental aponta para a necessidade de Alcoutim aumentar o seu parque habitacional, baseado num diagnóstico das carências habitacionais existentes. Prevê um investimento de cerca de 4,7 milhões de euros no programa 1.º Direito, abrangendo 82 famílias.
Com este instrumento, o Município garante o acesso aos apoios do 1.º Direito, programa de apoio público à promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.
Assim, o Município de Alcoutim pretende concretizar as seguintes medidas: prossecução e reforço do Programa Municipal de Arrendamento Apoiado através da reabilitação do Parque Habitacional Municipal, aquisição e reabilitação de fogos, e construção de novos fogos em terrenos municipais; e a Iniciativa “Casa Amiga” – disponibilização de soluções habitacionais de transição para pessoas em situação vulnerável, como vítimas de violência doméstica ou sem abrigo.
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