O Governo garantiu que todos os municípios portugueses, incluindo os do Algarve, têm acesso à funcionalidade base que permite cancelar registos de alojamento local, contrariando a posição da associação do setor.
Numa resposta escrita enviada à Lusa, o gabinete do ministro Adjunto e da Reforma do Estado, que tutela a Agência para a Reforma Tecnológica do Estado, afirma que “todos os municípios têm acesso à funcionalidade base” e que “a funcionalidade de cancelamento massivo está disponível e já está a ser utilizada por vários municípios através da plataforma desenvolvida”.
Segundo a mesma fonte, 159 municípios manifestaram interesse em usar esta ferramenta, 35 já a estão a utilizar e outros 16 deverão ter acesso ativo ainda esta semana.
Lagos é um dos municípios onde o mecanismo é usado com sucesso
No Algarve, Lagos foi apontado pela Associação do Alojamento Local em Portugal como um dos poucos municípios onde o mecanismo já terá sido usado com sucesso.
Na segunda-feira, o presidente da ALEP, Eduardo Miranda, disse à Lusa que “quase 150” câmaras continuavam à espera da funcionalidade, defendendo ser “urgente” a sua operacionalização.
O Governo sublinha, contudo, que a função de cancelamento de registos “continuou disponível (…) como sempre existiu”, acrescentando que 108 dos 159 municípios que abriram processos ainda não designaram o técnico responsável por ativar o cancelamento em massa.
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