O presidente da Câmara de Albufeira está preocupado com o aumento do aluguer de camas paralelas provocado pela diminuição, de cerca de 9.000 para 6.500, do número de alojamentos locais (AL) no concelho.
“Estou preocupado com a possibilidade de uma parte significativa dos 2.500 ex-detentores de licenças de AL vir a engrossar o número de camas paralelas existente no concelho, com tudo o que isso implica”, disse à agência Lusa José Carlos Rolo.
O município algarvio é o terceiro maior do país, depois de Lisboa e do Porto, em número de licenças de alojamento local, setor em que os proprietários foram obrigados a efetuar prova da manutenção da atividade de exploração, até 13 de dezembro, sob pena de verem suspensas as licenças para o exercício da atividade.
Para o autarca, a decisão do Governo de atualizar o número de AL “não vai ajudar a resolver o problema da habitação” como o executivo pretendia.
De acordo com números fornecidos à Lusa pelo presidente da Câmara de Albufeira, o número de licenças da AL no concelho desceu de cerca de 9.000 para cerca de 6.500.
“Não sei o que vão fazer os que não confirmaram a atividade, mas o problema é que as camas paralelas fogem ao controlo das autoridades e podem deixar de cumprir uma série de regras de segurança a que estavam obrigados para ter a licença”, disse José Carlos Rolo.
O autarca receia que haja o retrocesso de um modelo que permitiu “regular e requalificar” as anteriores camas paralelas, trazendo melhorias em termos de qualidade do serviço e uma maior eficácia à tributação da atividade.
As medidas previstas para AL no âmbito do programa nacional Mais Habitação, que entrou em vigor em setembro do ano passado, têm sido alvo de contestação.
Entre as alterações introduzidas na nova lei, no que ao AL diz respeito, estão a isenção de impostos para os proprietários que retirem as casas do alojamento local até ao fim de 2024, uma contribuição extraordinária sobre a atividade e a suspensão do registo de novas unidades fora dos territórios considerados de baixa densidade.
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