O presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, defendeu esta segunda-feira que os deputados têm o direito de concorrer nas eleições autárquicas, mas afirmou estar focado no seu mandato, que irá cumprir até ao fim.
“Eu tenho uma vocação, que é conhecida desde sempre, de cumprir os meus mandatos e quando estou focado num mandato, é esse mandato que eu exerço. Centro as minhas energias e a minha capacidade para exercer o melhor que sei esse mandato”, disse Aguiar-Branco.
O jornal Público noticiou esta segunda-feira que pelo menos 28 deputados eleitos há cerca de dois meses irão concorrer à presidência de várias câmaras municipais.
“No que diz respeito à questão de fundo, há um direito [dos deputados] a fazê-lo”, afirmou o presidente da Assembleia da República.
Para Aguiar-Branco, se os deputados considerarem que esse direito “não deve ser e não deve existir”, os grupos parlamentares têm a possibilidade de alterar a lei.
De acordo com o Público, a esmagadora maioria dos deputados que já assumiram uma candidatura a presidente de câmara (21) pertence ao Chega, sendo os restantes do PSD (seis) e da Iniciativa Liberal (um).
O jornal recorda que este fenómeno não é novo, mas o curioso agora é que nem cinco meses separam as autárquicas, já marcadas para 12 de outubro próximo, das legislativas de 18 de maio último, o que “levanta dúvidas quanto ao compromisso dos parlamentares com os respetivos mandatos”.
O presidente da Assembleia da República retomou esta segunda-feira no distrito de Faro, a sua iniciativa “Parlamento próximo”, durante a qual se encontrará com autarcas e responsáveis de instituições locais. Com esta iniciativa, por si lançada na anterior Legislatura e que já se realizou nos distritos de Vila Real, Leiria, Guarda e Évora, José Pedro Aguiar-Branco pretende aproximar a Assembleia da República, enquanto órgão de soberania, das atividades e questões de organismos representantes da sociedade civil em cada região do país.
O presidente da Assembleia da República esteve acompanhado pelos deputados eleitos pelo círculo de Faro.
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