A proliferação de construção clandestina, de bairros de lata e tijolo assentado às três pancadas, sobretudo nas periferias de Lisboa e do Porto, é uma triste realidade que leva séculos em Portugal, com altos e baixos, com picos e períodos de alguma contenção, mas é doença nunca erradicada de todo, e que se espalha epidemicamente por todo o País nos dias de hoje.
Já Nuno Teotónio Pereira escrevia nas páginas do Público, em 1993: “Como há 100 anos, torna-se evidente que só com uma forte intervenção da Administração Central será possível proporcionar habitação decente às populações que delas necessitam. E isto sem esquecer que o problema da habitação não se esgota nas barracas. Longe disso.” Houve esforços nesse sentido. Desde os “Bairros Sociais” de Sidónio Pais (em 1918), passando pelas “Casas Económicas” do Estado Novo (em 1933), relembrando as “Casas Desmontáveis” de Duarte Pacheco (em 1938), não esquecendo o “Programa SAAL” (em 1974), ou chegando ao “Plano Especial de Realojamento (PER, em 1993) dos governos de Cavaco Silva, que construiu mais de 34.000 habitações, proporcionando moradia condigna a cerca de 130.000 pessoas, eliminando bairros de lata em 28 concelhos, houve períodos em que o Estado assumiu as suas responsabilidades. Não foi por falta de departamento sectorial, desde o Fundo de Fomento da Habitação, passando ao Instituto Nacional de Habitação, ao IGAPHE, agora IHRU.
Só que a situação hoje é explosiva, de dimensões épicas, e de tendência irreversível para piorar nas décadas mais próximas, com um impacto social demolidor daquilo que eram os equilíbrios de uma sociedade e de um País com mais de oito séculos, tal como o conhecemos e nele nascemos, crescemos, habitamos e trabalhamos. Esse Portugal deixou de existir. Habituemo-nos, ou partamos para parte nenhuma, que não existem réplicas no mundo à altura do nosso imaginário. Na origem do problema esteve sempre a imigração, derivada da pobreza.
Ninguém vai viver para uma barraca porque gosta. Vai, porque não tem outro remédio nem alternativa, e porque busca melhores condições de vida, o que parece difícil de encontrar num bairro de lata. Primeiro, foi o êxodo rural de um país de miséria que o anterior regime nos deixou. Depois, a fuga de África no pós-descolonização. Actualmente, é o fruto de uma política de imigração descontrolada de líderes europeus que não estiveram à altura das circunstâncias, e de oito anos do consulado de António Costa e da sua governação geringonçada, de cujas responsabilidades fugiu na primeira oportunidade que lhe surgiu, a cavalo de um simples parágrafo, com direito a recompensa choruda. Existem centenas de situações similares. Mas a reportagem do canal NOW, transmitida há dias, foi um filme de terror, exemplificativo do que o presente nos marca e o futuro nos reserva.
O que se está a passar nos bairros tão clandestinos como florescentes de Penajóia e Matadouro no concelho de Almada, é aterrador e exemplificativo. Não só pelas miseráveis condições em que vivem milhares de pessoas, desprovidas de infraestruturas básicas, amontoadas umas em cima das outras, rodeadas de lixeiras. É toda uma sociedade paralela onde impera a pobreza da maioria e a riqueza de uns poucos, a toxicodependência, o alcoolismo, e as doenças físicas ou mentais. Ali não se pagam impostos, existem todas as condições para a proliferação de redes criminosas, e as autoridades não entram. Expande-se à luz do dia, sem controle nem fiscalização, casas clandestinas umas atrás das outras, em propriedade pública, transaccionadas sem escritura nem notário, um mercado imobiliário à margem. E, sem que exista um só contrato de fornecimento de energia eléctrica com nenhum distribuidor, a electricidade é roubada ilegal e impunemente à rede pública, provocando o apagão por dias, semanas consecutivas, nas casas dos moradores dos Bairros Cor de Rosa e Amarelo, e a quem ninguém parece acudir. Já para não falar do agravamento da insegurança, das acções de vandalismo na vizinhança. Tudo isto, num lamentável cenário de “passa-culpas” entre a Câmara Municipal de Almada e o IHRU.
Durante muitos anos, apesar das convenções de dupla nacionalidade celebradas entre Portugal e o Brasil, a distância e o oceano pareciam um obstáculo natural à massificação do intercâmbio migratório, além do preço elevado das viagens. Hoje, é uma autêntica ponte aérea sem fronteiras, de sentido desequilibrado, entre um país que tinha 10 milhões de habitantes, e outro com mais de 200. Com a política de portas escancaradas, veio gente de paragens muito distantes, com culturas e práticas, nalguns casos contraditórias com os hábitos, as leis e as tradições da sociedade portuguesa.
Este acréscimo populacional, num curtíssimo período temporal, colocou pressão no sistema de saúde, sobrecarregou a estrutura educacional, aumentou a concorrência em sectores de baixa qualificação, afectou os serviços sociais, impactou no mercado da habitação, gerou tensões sociais, preconceitos e divisões culturais. Portugal não estava preparado para o embate. Claro que a esmagadora maioria dos imigrantes são gente pacífica e trabalhadora, e é importante o seu contributo para a nossa economia. Mas no roldão sem controle, entrou gente indesejável e com currículo criminal, instalaram-se organizações mafiosas que são um cancro das sociedades. Negar tudo isto, é negar uma evidência, é engrossar as fileiras do PTA (partido do tem ávondo).
Dure o tempo que durar, a solução passa pela regularização, pela legalidade e pela integração destas comunidades de forma sensata e humana. Mas há que ter em atenção que o País não aguenta mais. Manda o bom senso, que a primeira das prioridades é estancar o problema. Mudar a legislação da política migratória e da concessão da nacionalidade. Está difícil, o caminho está minado por barricadas constitucionais. Até lá, o processo de favelização em curso de Portugal prosseguirá inexoravelmente.
Não é só Lisboa e Porto. Veja-se o Algarve, onde a construção clandestina cresce sem cessar, perante a inércia das autarquias, das autoridades e do Estado central. Perdeu-se o respeito pela propriedade privada, pela lei e por qualquer resquício de ordenamento urbanístico. Contentores e pré-fabricados implantam-se como cogumelos, não importa aonde. À vista desarmada. Até com condomínios fechados, autênticos loteamentos à margem da lei, com chapa à volta. Estamos perdidos.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia
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