A Assembleia Municipal de Vila Real de Santo António aprovou os contratos de empréstimo a contrair junto de um sindicato bancário composto por sete instituições de crédito, num montante aproximado de 33,3 milhões de euros, concretizando desta forma a aplicação do plano de ajustamento financeiro do município, refere a autarquia liderada pelo social-democrata Luís Gomes em comunicado dirigido às redacções.
Através do Plano de Apoio à Economia Local (PAEL) – instrumento de financiamento das autarquias criado pelo Governo para responder vidas a fornecedores dasento das autarquias criado pelo Governo para responder ata Luàs dívidas a fornecedores das a autarquias vencidas à mais de 90 dias à data de 31 de Março de 2012 – a autarquia acede ainda a uma verba de 25,6 milhões de euros, dos quais “cerca 30% se destinarão a liquidar facturas a fornecedores do concelho, injectando liquidez na economia local”, refere a Câmara.
Chegada do dinheiro do PAEL sem data marcada
Certo é que, de acordo com os últimos dados disponíveis no site da Direcção-Geral do Tesouro e Finanças relativos aos estado dos processos do PAEL, datados de 28 de Agosto, Vila Real de Santo António é a única Câmara do Algarve que nem sequer ainda consta da lista de Câmaras que esperam visto prévio do Tribunal de Contas.
Todas as restantes oito autarquias, das nove que na região solicitaram o apoio do Governo, ou aguardam o visto prévio do Tribunal de Contas, casos de Albufeira, Faro e Portimão (respectivamente à espera de 16,7; 21,3 e 100 milhões de euros), ou já conseguiram o referido visto, o que sucede com as autarquias de Lagoa (4 milhões de euros), Lagos (9,5 milhões de euros), Loulé (15 milhões de euros), Olhão (4,2 milhões de euros) e Tavira, (1,8 milhões de euros).
Assim Vila Real é a Câmara algarvia com maior atraso no acesso ao programa de apoio do Governo e longe está de saber quando se poderá falar da entrada efectiva de verbas destinadas ao pagamento dos fornecedores.
Ao POSTAL fonte ligada ao processo de candidaturas ao PAEL esclareceu que “mesmo na fase de visto prévio do Tribunal de Contas as questões colocadas pelo tribunal caem a conta gotas” interrompendo a contagem do prazo máximo para a decisão do tribunal e “arrastando o processo de forma muito significativa”.
Entretanto a autarquia de Vila Real de Santo António sublinha que o Plano de Contenção Financeira da Câmara, em vigor há dois anos, permitiu, segundo nota de imprensa da autarquia, “uma poupança de nove milhões de euros, resultado da aplicação de uma centena de medidas transversais a todas as divisões e sectores da actividade”.
