Quem costuma fazer compras online em plataformas que enviam produtos de fora da União Europeia (UE) deve preparar-se para mudanças. Os Estados-membros deram luz verde a uma profunda reforma das regras aduaneiras europeias, que terá impacto particular no comércio eletrónico e pequenas encomendas.
Uma das alterações passa pela forma como as pequenas encomendas provenientes de países terceiros são tratadas quando entram na UE. Além das novas responsabilidades atribuídas às plataformas, está prevista uma taxa de tratamento aplicável a estas encomendas.
As mudanças não entram todas em vigor ao mesmo tempo e algumas ainda dependem de etapas adicionais. Ainda assim, a reforma define o caminho para um controlo mais apertado das milhões de encomendas que chegam diariamente ao espaço europeu.
Apesar do avanço registado esta quinta-feira, 3 de setembro, as novas regras não começam a aplicar-se imediatamente. O acordo político sobre a reforma aduaneira já tinha sido alcançado entre o Conselho e o Parlamento Europeu em março de 2026, tendo o Conselho dado agora a sua aprovação final ao texto. O processo legislativo ainda terá de ser concluído no Parlamento Europeu e a aplicação das diferentes medidas será faseada, pelo que os consumidores não sentirão todas as mudanças de um dia para o outro.
Plataformas passam a ter mais responsabilidades
Uma das principais alterações está relacionada com plataformas de comércio eletrónico que vendem produtos provenientes de fora da UE a consumidores europeus.
Com o novo modelo, estas plataformas passam a assumir responsabilidades que atualmente podem recair sobre o consumidor ou outros intervenientes no processo de importação.
O objetivo é fazer com que as obrigações aduaneiras sejam tratadas de forma mais simples para quem compra e, simultaneamente, permitir às autoridades europeias controlar melhor os produtos que entram no mercado único.
Pequenas encomendas vão ter uma nova taxa
Entre as novidades está também a criação de uma taxa de tratamento aplicável às pequenas encomendas provenientes de países terceiros.
Esta medida ganha especial relevância devido ao enorme crescimento das compras de baixo valor realizadas através de plataformas internacionais e enviadas diretamente para consumidores europeus.
O montante definitivo desta taxa de tratamento ainda terá de ser estabelecido. Por isso, nesta fase, não é correto assumir um determinado valor para todas as encomendas.
Há outra mudança importante nas encomendas até 150 euros
A reforma aduaneira europeia prevê também mudanças no tratamento das encomendas de baixo valor.
O atual sistema tem permitido um tratamento específico para mercadorias até 150 euros. A UE decidiu alterar este modelo perante o forte crescimento do comércio eletrónico e o número cada vez maior de pequenos pacotes que entram no mercado europeu.
As autoridades europeias pretendem, desta forma, reduzir situações de subavaliação de mercadorias e tornar as plataformas mais responsáveis pelo cumprimento das obrigações associadas às vendas realizadas para consumidores da UE.
Porque é que a União Europeia está a mudar as regras?
O comércio eletrónico transformou profundamente o funcionamento das alfândegas europeias. Milhões de pequenas encomendas entram atualmente na UE, criando dificuldades acrescidas de fiscalização.
Bruxelas tem também chamado a atenção para produtos que não cumprem as normas europeias de segurança, declarações incorretas do valor das mercadorias e dificuldades na cobrança dos montantes devidos.
A reforma pretende responder a estes problemas através de maior digitalização, partilha de informação entre autoridades e responsabilização das plataformas que vendem para consumidores europeus.
Consumidor poderá deixar de tratar de algumas formalidades
Uma das consequências práticas do novo sistema deverá ser precisamente a transferência de parte das obrigações para as plataformas.
Ao serem tratadas como responsáveis pela importação em determinadas operações, estas passam a ter de fornecer informação às autoridades aduaneiras e assegurar o cumprimento das obrigações previstas.
Para o consumidor, a intenção é tornar mais previsível aquilo que terá de pagar quando efetua a compra, evitando tanto quanto possível cobranças inesperadas quando a encomenda chega à UE.
Quando começam a aplicar-se as novas regras?
A reforma não significa que todas estas alterações sejam aplicadas imediatamente às compras feitas pelos portugueses.
O novo sistema aduaneiro europeu será implementado de forma faseada e algumas medidas têm calendários próprios. Há ainda procedimentos legislativos e de execução que têm de ser concluídos antes da aplicação integral do novo modelo.
No caso da taxa de tratamento das pequenas encomendas, a UE pretende avançar com a medida antes da implementação completa da reforma, mas o respetivo valor e os detalhes da aplicação terão de ser confirmados pelas instituições europeias.
Por isso, quem compra frequentemente em plataformas que enviam produtos diretamente de países exteriores à UE deverá estar particularmente atento. As regras estão a mudar e as pequenas encomendas são precisamente uma das áreas onde Bruxelas pretende reforçar o controlo.
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