Se fez compras para a época natalícia ou aproveitou promoções como a Black Friday, é natural questionar-se sobre os direitos que tem em caso de devolução ou troca. A lei portuguesa garante proteção ao consumidor, mas nem sempre permite que produtos sem defeito sejam devolvidos. Conhecer os prazos e condições é fundamental para evitar surpresas.
Lojas físicas: a troca não é obrigatória
De acordo com especialistas do portal DECO PROteste, os comerciantes não têm obrigação legal de aceitar devoluções ou trocas em lojas físicas. Ainda assim, é prática comum durante épocas festivas que alguns estabelecimentos permitam trocar produtos comprados, mesmo em promoções antecipadas.
Segundo a mesma fonte, quando a troca é aceite, os comerciantes podem impor condições, como oferecer um cartão de oferta em vez de reembolso em dinheiro.
Antes de concluir a compra, é aconselhável confirmar junto da loja se a troca é possível, qual o prazo e de que forma será processada. Em muitos casos, é fornecido um talão de devolução, com ou sem valor, conhecido como talão de oferta, que simplifica o processo.
Compras online: 14 dias de reflexão
Nas compras feitas pela internet, a lei garante ao consumidor um prazo de 14 dias, a contar da receção da encomenda, para devolver o produto. Algumas lojas prolongam voluntariamente este período até 30 dias. Existem, contudo, exceções: produtos personalizados ou com características específicas podem não ser devolvidos.
A troca pode também ser recusada se o artigo não tiver defeito ou se o consumidor soubesse do problema no momento da compra.
Produtos perecíveis ou com validade curta, como bolos ou outros alimentos, só podem ser devolvidos se não estiverem conforme o pedido ou se tiverem sido mal confecionados. Ainda assim, muitas lojas realizam a troca por cortesia, mantendo uma boa relação com o cliente.
Garantia legal e reclamações
Desde 2022, as garantias legais de bens móveis, novos ou recondicionados, foram atualizadas. Se um defeito se manifestar nos primeiros 30 dias após a entrega, o consumidor pode exigir de imediato a substituição do produto ou o reembolso total.
Caso haja recusa por parte do comerciante, a queixa pode ser apresentada no livro de reclamações ou através da plataforma Reclamar, com apoio da DECO PROteste. É recomendável guardar faturas, talões e comunicações da compra, pois são determinantes para a resolução do conflito.
Conhecer os direitos do consumidor é essencial para evitar problemas. Enquanto nas lojas físicas a troca depende da política do comerciante, nas compras online existe um prazo legal de 14 dias, exceto em situações específicas.
Em qualquer cenário, produtos com defeito podem ser substituídos ou reembolsados, sendo a DECO PROteste a referência para orientar o consumidor e intermediar conflitos quando necessário.
Leia também: Tem notas destas na carteira? Banco de Portugal avisa que podem ser falsas e explica como pode verificar
