Tem contrato de arrendamento? Saiba se tem acesso ao apoio extraordinário às rendas

A Segurança Social realiza o pagamento do apoio extraordinário às rendas esta quinta-feira por transferência bancária, conforme o calendário previamente divulgado. Este pagamento corresponde ao mês anterior, ou seja, a fevereiro.

Num contexto em que se prevê um aumento nos encargos com a habitação em 2024, a medida visa aliviar o peso financeiro dos inquilinos. O apoio à renda foi alargado em 4,94%, representando um reforço do subsídio destinado a famílias com uma taxa de esforço superior a 35% na despesa com a renda.

Este aumento está inscrito no Orçamento do Estado para 2024 e beneficia aproximadamente 185 mil inquilinos.

Mas quem tem direito a receber este apoio?

De acordo com informações da DECO PROteste, têm direito a este apoio as famílias que cumpram os seguintes requisitos de forma cumulativa:

Ter residência fiscal em Portugal;
Possuir um contrato de arrendamento ou subarrendamento de primeira habitação celebrado até 15 de março de 2023 e devidamente registado nas Finanças;
Apresentar rendimentos anuais do agregado familiar que não ultrapassem o sexto escalão do IRS (até 38.632 euros);
Ter uma taxa de esforço igual ou superior a 35% do rendimento anual dedicado ao encargo anual de rendas.

Além disso, o apoio é também estendido a indivíduos não obrigados a entregar a declaração anual do IRS e a beneficiários de pensões de aposentação, reforma ou sobrevivência, bem como a beneficiários de prestações no âmbito do seguro social voluntário atribuído aos bolseiros de investigação.

Podem também beneficiar deste apoio os titulares das seguintes prestações sociais, desde que o rendimento anual do agregado não exceda o sexto escalão do IRS (até 38.632 euros):

Pensão de velhice, sobrevivência, invalidez ou pensão social;
Prestação de desemprego;
Prestação de parentalidade;
Subsídio de doença e doença profissional (com período de atribuição não inferior a um mês);
Rendimento social de inserção;
Prestação social para a inclusão;
Complemento solidário para idosos;
Subsídio de apoio ao cuidador informal principal.

Este apoio surge como uma medida de suporte às famílias portuguesas num contexto de crescente pressão financeira, contribuindo para garantir o acesso à habitação e o bem-estar dos cidadãos.