A Câmara de Tavira vai ser uma das três autarquias piloto com atendimento via internet, no âmbito da iniciativa governamental Licenciamento Zero, em colaboração da Agência de Modernização Administrativa (AMA), anunciou o presidente do município.
“A autarquia de Tavira foi desafiada pela Agência para a Modernização Administrativa para ser uma autarquia-piloto no projecto on-line do Licenciamento Zero. Somos uma das três cidades, com Abrantes e Águeda”, afirmou Jorge Botelho à Lusa.
O autarca sublinhou que, “na prática, os comerciantes ou as pessoas de Tavira podem agora fazer tudo on-line, da mesma forma que se dirigiam a uma secção da câmara para tratar de questões relacionadas com o Licenciamento Zero – esplanadas, publicidade e esse tipo de coisas.
Jorge Botelho disse que a plataforma on-line que gere estes licenciamentos tem estado a ser preparada e trabalhada entre a estrutura da câmara e a AMA, podendo, inclusive, “gerar os códigos de multibanco para pagamentos” pelos munícipes.
“Agora podem fazer tudo on-line, com a comodidade de estar em casa, e nós (município) entramos num patamar à frente nesta tecnologia”, destacou Jorge Botelho.
Licenciamento Zero simplifica exercício de actividades económicas
O presidente da autarquia enfatizou o “envolvimento de muitas pessoas da estrutura da Câmara de Tavira, desde a contabilidade, à fiscalização, às relações públicas ou à informática”, que ao longo de vários meses “foram trabalhando no aperfeiçoamento de uma solução” que permite “dar resposta já” através da plataforma on-line.
“Por isso, a passagem a piloto deste processo é uma situação relativamente simples, porque o ‘know-how’ está mais ou menos adquirido. Achamos que, neste momento, temos as competências para poder dar a resposta”, afirmou ainda o autarca.
A Câmara de Tavira anunciara em comunicado que tinha “aceitado o desafio da Agência para a Modernização Administrativa para ser um dos três municípios do país a arrancar com a nova versão da plataforma do Balcão do Empreendedor na vertente do Licenciamento Zero Comercial”.
Esta nova ferramenta permite, segundo a informação da autarquia, que empresas e munícipes do concelho, “a partir do seu computador, possam cumprir todos os actos e formalidades necessários ao exercício de uma actividade económica”.
“O Licenciamento Zero é uma iniciativa do Governo que vem simplificar o regime de exercício de diversas actividades económicas, nomeadamente, a instalação, modificação e encerramento dos estabelecimentos comerciais de restauração e bebidas, comércio de bens, prestação de serviços e armazenagem, a utilização privativa do domínio público municipal para determinados fins, o horário de funcionamento e a afixação e inscrição de mensagens publicitárias de natureza comercial”, precisou o município.
(Agência Lusa)
