Se por ventura o seu contrato de trabalho fosse alvo de cessação saberia quanto dinheiro tinha direito a receber? Felizmente há um simulador da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) que ajuda a responder a esta questão e desta forma melhor organizar a sua vida financeira.
“Vai cessar o seu contrato de trabalho e não sabe aquilo a que tem direito? Este simulador ajuda-o, pois calcula os valores previstos na lei para as situações de cessação de contrato de trabalho, incluindo a compensação (quando haja lugar) e os montantes referentes a férias, subsÃdio de férias e subsÃdio de Natal”, lê-se no site da ACT.
Contudo, a ACT explica, que o simulador não contempla, entre outras, as seguintes situações:
- Cessação do contrato de trabalho durante o perÃodo experimental (não há lugar a indemnização);
- Caducidade de contrato de trabalho a termo de trabalhador reformado por velhice ou com mais de 70 anos de idade (não há direito a qualquer compensação).
Para além disso, “nos cálculos efetuados não é contabilizado o perÃodo durante o qual o contrato de trabalho tenha estado suspenso, nomeadamente por doença”.
No site da ACT é referido ainda que, “nos cálculos efetuados não é contabilizado o perÃodo durante o qual o contrato de trabalho tenha estado suspenso, nomeadamente por doença. Os resultados do simulador e os impactos das normas legais em vigor dependem do caso em concreto. Os cálculos efetuados têm por base os dados inseridos pelo utilizador, os quais são da sua exclusiva responsabilidade, e não vinculam a ACT.
Segundo o ACT, “os resultados do simulador não contemplam as quantias devidas ao Instituto da Segurança Social e à Autoridade Tributária. Este simulador foi desenvolvido com base na legislação em vigor à data de 01/05/2023”.
Pode fazer a sua simulação no site da ACT clicando AQUI.
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