O partido Livre apresentou esta segunda-feira um conjunto de propostas para o Orçamento do Estado que incluem a descida do IVA de 23% para 21%, o aumento do salário mínimo nacional para 1.250 euros até 2029 e a implementação da semana laboral de quatro dias. A iniciativa surge como alternativa às medidas do Governo, que o partido considera insuficientes para responder às dificuldades das famílias.
Num dia marcado pelo início do debate parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2026, o Livre defendeu “12 ideias para 12 meses” e “52 medidas para 52 semanas”, um plano que visa reforçar o poder de compra e promover uma economia mais justa, de acordo com o Notícias ao Minuto.
IVA mais baixo e salários mais altos
A deputada Patrícia Gonçalves explicou que a principal proposta é reduzir gradualmente o IVA, “meio ponto percentual por ano”, até atingir os 21% em quatro anos. A medida teria, segundo o partido, um impacto inferior a 500 milhões de euros por ano, mas traria “um alívio direto nas carteiras das famílias”.
Em paralelo, o Livre defende uma subida progressiva do salário mínimo nacional, com o objetivo de alcançar 1.250 euros em 2029, acompanhando a trajetória de Espanha.
Um novo Serviço Nacional de Habitação
Fora o salário mínimo e o IVA, outra das propostas destacadas foi a criação de um Serviço Nacional de Habitação, estrutura que, segundo a líder parlamentar Isabel Mendes Lopes, garantiria o acesso a casas com preços compatíveis com os rendimentos médios. “É preciso inovar nos métodos de construção e reduzir custos sem comprometer a qualidade”, sublinhou.
O partido quer também reativar o programa “3C – Casa, Conforto e Clima”, destinado a combater a pobreza energética e a melhorar a eficiência das habitações.
Semana de quatro dias continua no horizonte
Entre as bandeiras mais conhecidas do Livre está a semana laboral de quatro dias, tema que o partido voltou a colocar em cima da mesa. “É incompreensível que o Governo nem sequer queira testar este modelo”, afirmou Isabel Mendes Lopes, lembrando que os Açores vão iniciar um projeto-piloto no setor público em 2026.
A ideia é promover um maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal, sem perda de rendimento, e avaliar o impacto em produtividade e bem-estar.
Herança social e reforço do SNS 24
O Livre quer também criar uma “herança social”, um “pé-de-meia” de cerca de 5.000 euros atribuído a todos os bebés nascidos em Portugal, como forma de promover a igualdade de oportunidades desde o nascimento.
O plano inclui ainda o reforço dos meios do SNS 24, o aumento dos apoios a pais de crianças com doenças graves (com subsídio de 100% do salário) e a extensão do subsídio de desemprego a quem se mude para o interior para acompanhar o cônjuge.
Financiamento e justiça fiscal
Questionada sobre o impacto orçamental das propostas, Isabel Mendes Lopes assegurou que o partido está a “afinar” as contas, mas garantiu que “cada aumento de despesa proposto corresponde a um corte nas medidas do Governo”.
O Livre defende, por exemplo, o fim dos benefícios fiscais para não residentes e a reavaliação do IMT Jovem, substituindo-os por um imposto sobre grandes fortunas.
“O Governo desistiu de ajudar as pessoas”
Segundo o Notícias ao Minuto, para o porta-voz Rui Tavares, o atual Orçamento “falha no essencial”. “O que o Governo chama de cavaleiros orçamentais, nós chamamos de ajudar as pessoas. Se o PS e o Chega desistem disso, o Livre não desiste”, afirmou, em conferência de imprensa na Assembleia da República.
O deputado sublinhou ainda que “existe neste momento uma maioria de direita que governa o país” e que o Livre se posiciona como oposição firme a esse bloco político.
Decisão final ainda em aberto
O sentido de voto do partido na generalidade será decidido esta noite, numa reunião da Assembleia do Livre. Ainda assim, Isabel Mendes Lopes admitiu que “não é segredo para ninguém que a visão do Livre e a deste Governo são totalmente opostas”.
Para Rui Tavares, o essencial é que o debate orçamental seja usado “para melhorar o documento e aproximá-lo das necessidades reais das pessoas”.
