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Economia, Nacional

Receber dinheiro para assinar contrato? A prática chegou a Portugal e este é o motivo

Em vez de apenas oferecer um salário competitivo, as organizações estão a apostar em incentivos financeiros diretos

12:32 16 Abril, 2025 12:01 16 Abril, 2025
Miguel FrazãoMiguel FrazãoJornalista
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A oferta de bónus no momento da contratação está a tornar-se prática comum em várias empresas portuguesas. Inspirada nas transferências de jogadores no futebol profissional, esta estratégia visa atrair profissionais altamente qualificados. Em vez de apenas oferecer um salário competitivo, as organizações estão a apostar em incentivos financeiros diretos. Esta abordagem permite reduzir resistências à mudança de emprego. O objetivo é garantir os melhores candidatos num mercado cada vez mais disputado.

Mercado de trabalho desafiante exige novas abordagens

Com os níveis de desemprego estabilizados em valores baixos, captar profissionais experientes tornou-se uma tarefa exigente. As empresas enfrentam dificuldades em convencer trabalhadores a abandonar funções estáveis.

“As empresas estão cada vez mais dispostas a pagar estes hiring bonus para conseguirem recrutar profissionais de boas empresas”, afirma ao Expresso Alexandra Andrade, da Adecco Portugal. Este tipo de incentivo está em expansão. Carlos Maia, da Hays, confirma à mesma fonte que a prática se intensificou nos últimos dois anos.

Setores com maior escassez lideram a mudança

Esta prática é mais frequente em setores onde a procura por talento é elevada e a oferta escassa. Áreas, como a tecnologia, consultoria, banca, indústria farmacêutica e retalho especializado têm adotado esta forma de recrutamento. “É uma ferramenta de atração de talento”, destaca Carlos Maia. Empresas de grande dimensão são as principais utilizadoras deste mecanismo. A medida aplica-se sobretudo a cargos de direção e perfis técnicos altamente especializados.

Enquadramento legal ainda não está definido

Embora amplamente utilizada, a prática ainda não tem um regime jurídico específico em Portugal. Segundo Tiago de Magalhães, advogado da CMS Portugal, “os hiring bonus podem ser considerados uma forma de retribuição adicional à pessoa a ser contratada”.

Esta compensação visa reduzir eventuais perdas associadas à transição de emprego. Pode incluir remunerações que o profissional deixará de receber na empresa anterior. A legalidade, contudo, depende da forma como o bónus é estruturado.

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Formalização por escrito é recomendada

Mesmo sem obrigatoriedade legal, especialistas defendem que o bónus deve ser documentado por escrito. “Deve ser traduzido por escrito, clarificando os montantes a pagar e quando”, aconselha Pedro da Quitéria Faria, da Antas da Cunha Ecija. A ausência de cláusulas claras pode gerar ambiguidades. Sendo uma prática distinta de prémios de desempenho, exige cuidados adicionais na formulação contratual. A transparência protege ambas as partes.

A forma de pagamento do bónus pode assumir várias modalidades. Em alguns casos, é uma quantia fixa atribuída como incentivo à mudança. Noutros, o valor cobre perdas financeiras com a saída da empresa anterior. Pode ainda funcionar como substituição de prémios anuais não recebidos devido à transição. O importante é que não imponha obrigações contratuais irregulares. Caso contrário, poderá ser legalmente contestado.

Cláusulas de permanência podem ser problemáticas

Se o bónus estiver condicionado à permanência do trabalhador na nova empresa, podem surgir questões legais. “Nesse caso já será discutível a sua licitude”, alerta Pedro Faria. Tais acordos podem ser interpretados como pactos de permanência. Estes estão previstos no Código do Trabalho e têm critérios próprios. O seu incumprimento pode invalidar o bónus ou gerar litígios.

Compensações por perda de antiguidade levantam dúvidas

Alguns acordos incluem compensações futuras, caso o profissional perca direitos adquiridos no anterior emprego. É o caso dos chamados “golden parachutes”, ou compensações que replicam a antiguidade anterior. “A jurisprudência nacional tende a considerar este tipo de acordos ilícitos”, explica Pedro Faria. Esta prática visa proteger líderes seniores com muitos anos numa empresa. Porém, levanta preocupações do ponto de vista jurídico.

Bónus como forma de reduzir incertezas

Estes incentivos procuram minimizar os riscos associados a uma mudança de emprego. Para muitos profissionais, a estabilidade pesa na decisão. Um bónus imediato pode facilitar a transição. As empresas usam esta ferramenta para tornar as suas propostas mais apelativas. A medida ajuda a acelerar o processo de decisão dos candidatos.

Com o aumento da procura por perfis qualificados, os profissionais passaram a ter maior poder negocial. Os bónus de entrada refletem essa mudança no equilíbrio entre empregador e candidato. Hoje, não são apenas os salários a ser negociados. Outros elementos, como prémios e condições de saída, estão também em cima da mesa. A contratação tornou-se mais estratégica.

Empresas adaptam-se à realidade do mercado

As organizações estão a repensar os seus processos de recrutamento para acompanhar o mercado. A inclusão de bónus de entrada demonstra essa evolução. A prática mostra que o salário fixo já não é suficiente para garantir talento. Incentivos pontuais fazem agora parte do pacote de contratação. Esta mudança pode tornar-se estrutural.

Gestão interna requer atenção acrescida

Apesar das vantagens, os bónus de assinatura podem gerar desigualdades dentro das empresas. Trabalhadores antigos que não beneficiaram deste tipo de incentivo podem sentir-se desvalorizados. A comunicação interna torna-se essencial para evitar mal-entendidos. As empresas devem explicar os critérios de atribuição com clareza. A equidade interna é um fator crítico a considerar.

Futuro da prática depende do contexto económico

A continuidade desta tendência está ligada à evolução económica e ao mercado de trabalho. Em períodos de retração, os bónus poderão tornar-se menos comuns. Contudo, nos setores mais competitivos, deverão manter-se. A prática pode consolidar-se como uma ferramenta regular de recrutamento. As empresas terão de equilibrar inovação com conformidade legal.

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