CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR / DECO
“Quais os custos associados à venda de uma casa?”
A DECO INFORMA…
Para quem vai vender casa existem alguns custos em que tem de incorrer e ter em consideração.
Desde logo podes vender diretamente a particular, sem intermediação de agência imobiliária, mas se recorrer a um agente, conta com uma comissão de entre 5% a 8%.
Se venderes diretamente poderás fazer uma pesquisa de mercado para avaliar o valor por que deves vender e/ou contratar um avaliador (média 300€ pela avaliação, valor incluído na comissão a pagar se contratares agência imobiliária).
Se colocares a casa à venda nas redes sociais ou através de anúncios poderás incorrer em custos (só o podes fazer se tiveres certificado energético).
Terás ainda de suportar o imposto sobre as mais-valias se o valor do imóvel que vais vender for superior ao valor por que o tinhas adquirido. Ou seja, se da transação que fizeres resultarem ganhos estarás sujeito ao pagamento de imposto, o IRS, através do englobamento de rendimentos e sujeitos à taxa de imposto respetiva. As mais-valias de venda de habitação própria e permanente, com algumas exceções (ex.º: reinvestimento nos 36 meses seguintes), são tributadas a 50%.
A venda da casa tem obrigatoriamente de ser declarada em sede de IRS e reportada ao ano a que respeita.
As mais-valias acrescem ao rendimento do ano a que reportam e resultarão da diferença entre o valor de venda do imóvel e o valor por que o tinha adquirido, atualizado com base num coeficiente de desvalorização da moeda e deduzidas as despesas com a aquisição e venda e eventuais gastos ou obras de valorização e conservação (deverá apresentar faturas comprovativas).
Poderás incluir, por exemplo, nas despesas de venda, o certificado energético e a comissão paga à imobiliária.
Nas despesas de compra poderás incluir as que teve com a escritura, o registo predial e os impostos suportados, como sendo o Imposto Municipal sobre Transmissão Onerosa de Imóveis e o Imposto do Selo.
Se tiveres crédito habitação associado conta ainda com uma comissão pelo distrate de hipoteca (100€ a 200€, em média) que o banco te vai cobrar e comissão por amortização antecipada total (2% ou 0,5% sobre o capital a amortizar).
Finalmente, de entre outros custos destacamos os relativos a certidões, Ficha Técnica do Imóvel, Licença de Utilização, que haverá ainda que suportar, bem como, designadamente, a Certidão Predial permanente atualizada (20€ na Conservatória ou 15€, se online) o Certificado Energético, que em média custará entre 150€ a 250€, ou a Caderneta Predial (10€ ou gratuitamente on line, no Portal das Finanças).
A formalização do negócio pode ser feita na Casa Pronta, serviço disponibilizado do Ministério da Justiça, cuja informação e custos pode consultar aqui: https://www.casapronta.pt/CasaPronta/conteudos/faq.jsp
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