Proprietários de alojamento local estão a organizar um protesto no dia 1 de março contra as medidas anunciadas pelo Governo para o setor para fazer face à crise da habitação, disse esta segunda-feira, 20 de fevereiro, à agência Lusa a organização da iniciativa.
A ação está a ser convocada através das redes sociais e indica a intenção de realizar uma concentração no dia 1 de março, pelas 15 horas, na entrada principal da Feira Internacional de Lisboa (FIL), onde irá estar a decorrer o arranque da Bolsa de Turismo de Lisboa (BTL).
Em declarações à agência Lusa, Carla Reis, proprietária de alojamento local e a impulsionadora do protesto, explicou que a escolha da data “foi simbólica” e que pretende chamar a atenção do Governo para as consequências negativas das medidas que estão a ser propostas.
Em causa está o programa Mais Habitação, aprovado na quinta-feira em Conselho de Ministros, que prevê que as emissões de novas licenças de alojamento local sejam “proibidas”, com exceção dos alojamentos rurais em concelhos do interior do país, onde poderão dinamizar a economia local.
Além disso, as atuais licenças de alojamento local “serão sujeitas a reavaliação em 2030” e, depois dessa data, periodicamente, de cinco em cinco anos.
Os imóveis que se mantenham no alojamento local vão ter de pagar uma contribuição especial, sendo a receita consignada ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) para financiar políticas de habitação.
“São propostas que vaticinam o fim do alojamento local. Nem sequer é do alojamento local como nós o conhecemos. É mesmo o fim do alojamento local. Portanto, chegou a altura em que deixamos de acreditar que o Estado é uma pessoa de bem e decidimos sair pela primeira vez à rua”, justificou Carla Reis.
A empresária referiu que os proprietários de alojamento local “estão muito magoados com o primeiro-ministro” e recusam a “diabolização que está a ser feita ao setor”.
“O que pretendemos [com o protesto] é que vejam quem nós somos, as nossas caras. Contrariar aquela narrativa das pessoas que expulsam os velhinhos, das pessoas ricas, das pessoas que vivem sentadas à espera que cheguem os rendimentos. Somos todos o oposto disso”, apontou.
Nesse sentido, e reconhecendo a existência de um problema com a habitação, Carla Reis considerou que persistir no “ataque ao alojamento local ” só vai servir para “colocar na miséria mais famílias”, que dependem diretamente e indiretamente do setor.
“O problema não é só nós. São todas as famílias que trabalham à volta do alojamento local. As limpezas, os contabilistas, os fotógrafos, o canalizador, o senhor dos estores. Portanto, todas as pessoas que hoje em dia é difícil conseguir que elas façam trabalho para nós porque têm a agenda cheia”, apontou.
Questionada sobre a expectativa para o protesto, Carla Reis perspetivou “uma grande adesão”, com proprietários de alojamento local de todo o país.
“Estamos muito confiantes. O setor nunca saiu à rua e, neste momento, está-se a sentir muito acossado e muito motivado. Já há pessoas no Porto a gerir a questão dos transportes, pessoas no Algarve a combinar entre elas como vir de comboio. Portanto, a minha expectativa é boa”, contou.
Através do programa Mais Habitação, o Estado pretende cativar os senhorios para transferirem os imóveis que têm em alojamento local para habitação.
Os proprietários que retirem as suas casas do alojamento local até ao final de 2024 e as coloquem no mercado de arrendamento habitacional vão ter isenção de IRS sobre as rendas até 2030.
Segundo o Governo, para beneficiarem de isenção de IRS sobre as rendas, os donos das casas no alojamento local terão de colocá-las no mercado de arrendamento entre fevereiro de 2023 e até ao final de 2024.
O programa Mais Habitação estará em discussão pública durante um mês. As propostas voltarão a Conselho de Ministros para aprovação final, em 16 de março, e depois algumas medidas ainda terão de passar pela Assembleia da República.