O Eurosorteio é um novo jogo de cariz social, no qual os prémios são distribuídos em prestações e, caso o vencedor absoluto venha a falecer, são os herdeiros que recebem esses montantes, de acordo com as disposições estabelecidas no regulamento publicado no Diário da República.
“No caso de os titulares do direito aos prémios previstos nos n.os 8 a 10 e 12 a 14 do artigo 11.º falecerem antes do pagamento da totalidade do respetivo prémio, os montantes remanescentes são pagos, da mesma forma, aos respetivos herdeiros, nos termos da lei, devendo estes, para o efeito, dirigir-se ao DJSCML [Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa]”, lê-se na portaria.
A primeira premiação deste jogo consiste em 20 mil euros mensais, pagos ao longo de um período de 30 anos. Estes valores são pagos em parcelas mensais de igual montante, como mencionado no regulamento.
O Departamento de Jogos da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa é a entidade responsável pelo pagamento dos prémios e, no caso de falecimento do premiado, os montantes restantes serão destinados aos herdeiros, conforme está previsto na lei.
O Eurosorteio é uma iniciativa conjunta entre vários países europeus e destaca-se pelos prémios substanciais do 1.º e 2.º lugares, distribuídos ao longo do tempo. Em termos de funcionamento, assemelha-se a outros jogos de aposta em sorteios de números, como o Totoloto ou o Euromilhões.
O registo das apostas para o Eurosorteio está programado para começar a 30 de outubro de 2023, com o primeiro sorteio previsto para 6 de novembro de 2023. Os sorteios ocorrem duas vezes por semana, às segundas-feiras e quintas-feiras, geralmente entre as 20:00 e 20:30 (hora de Portugal Continental).
Para o sorteio de segunda-feira, é possível efetuar apostas a partir das 8:00 da terça-feira anterior até às 19h00 de segunda-feira (hora de Portugal Continental). Para o sorteio de quinta-feira, as apostas podem ser feitas a partir das 8:00 da sexta-feira anterior até às 19:00 de quinta-feira.
O custo de cada aposta é de 2,50 euros, sendo necessário realizar pelo menos uma aposta por bilhete.
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