O Conselho Executivo do Fundo Monetário Internacional (FMI) aprovou ontem a remessa para os cofres do Tesouro de mais uma tranche de apoio a Portugal, no âmbito da intervenção realizada ao abrigo do programa de ajuda financeira da Troika.
Desta feita o FMI, pode ler-se no comunicado da instituição, disponibiliza a Portugal 910 milhões de euros do total de cerca de 26,8 mil milhões que constituem o pacote previsto para o país durante os três anos de intervenção.
Até ao momento, refere o FMI, a instituição emprestou aos cofres do Estado 25,1 mil milhões de euros, estando por receber perto de 1,7 mil milhões.
Final da décima avaliação
A disponibilização da verba resulta da conclusão positiva da décima avaliação intercalar do programa, referindo a instituição presidida pela francesa Christine Lagarde que Portugal “cumpriu todas as acções previstas para a conclusão da desta avaliação”.
Para o FMI “as autoridades portuguesas cumpriram o programa até ao momento, apesar dos recentes contratempos legais”, acrescentando que “o Orçamento de Estado está de acordo com os objectivos do programa de ajuda financeira, tendo as autoridades nacionais implementado medidas de alternativa ao chumbo da reforma do sistema de pensões pelo Tribunal Constitucional”.
Nota ainda, segundo o FMI, para um “enquadramento económico de curto prazo favorável” no país e para a queda do desemprego “apesar deste indicador se manter elevado e constituir um risco”.
A instituição internacional alerta ainda para a necessidade de manter sob controlo a despesa pública e reforçar a consolidação fiscal e orçamental como forma de garantir uma descida sustentada da dívida.
Em foco está também a necessidade de fomento da disponibilização de crédito ao tecido empresarial e de desenvolvimento do investimento no sector de bens transaccionáveis, enquanto ferramentas necessárias ao fortalecimento da economia e à descida do desemprego.
A diminuição dos encargos com salários e remunerações na função pública e a diminuição dos desequilíbrios entre as verbas despendidas com pensões e reformas e as contribuições para os respectivos sistemas são outros dos alertas do FMI.
Finalmente a necessidade de reformas estruturais e da flexibilização do mercado de trabalho estão também entre os conselhos do Fundo Monetário Internacional.
Empréstimo a Portugal representa apenas 2,3% da quota do país no FMI
Recorde-se que o valor emprestado ao país corresponde a apenas 2,306% da quota de Portugal no FMI, instituição a que aderiu em Março de 1961 e no Conselho Executivo da qual está representado por grupo de países liderado pela Itália e de que fazem parte ainda Albânia, Grécia, Malta, São Marino e Timor-Leste.
Além do momento actual, Portugal solicitou ajuda ao FMI em 1977-78, no valor de 111 milhões de euros, e em 1983, no valor de 555 milhões.
