A última prestação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) está prestes a vencer e há contribuintes que podem estar a pagar mais do que deveriam. O alerta é deixado pela DECO PROteste, que recorda que “muitos imóveis continuam a ser taxados como novos, quando já não o são”, e que pedir uma nova avaliação às Finanças pode fazer-lhe poupar de forma considerável no IMI a pagar.
Segundo a Autoridade Tributária (AT), a terceira e última prestação do IMI pode ser paga até 2 de dezembro, aplicando-se a todos os proprietários cujo imposto anual ultrapasse 100 euros e que optaram pelo pagamento em três fases. O pagamento pode ser feito no Portal das Finanças, na área “Pagamentos a decorrer”. Quem tiver pago o imposto por inteiro numa prestação anterior não precisa de repetir a operação, uma vez que a última nota de cobrança é automaticamente anulada.
Pode valer a pena pedir nova avaliação à casa
A dúvida repete-se todos os anos: compensa pedir uma nova avaliação do imóvel ao Fisco? A resposta depende de vários fatores, mas há um ponto essencial. Segundo a DECO PROteste, “muitos imóveis continuam a ser taxados como novos, quando já não o são, o que significa que os proprietários podem estar a pagar mais IMI do que deveriam”.
Isto acontece porque alguns coeficientes que influenciam o cálculo do IMI, como o da idade do imóvel (coeficiente de vetustez), não são atualizados automaticamente. Apenas mudam se o proprietário solicitar uma nova avaliação.
O coeficiente de vetustez varia entre 1 (para imóveis novos) e 0,4 (para os mais antigos). Uma habitação construída há mais de dois anos pode passar de 1 para 0,9, reduzindo assim o Valor Patrimonial Tributário (VPT) e, consequentemente, o montante do imposto.
Simular antes de decidir
A DECO PROteste alerta, contudo, que nem sempre pedir nova avaliação traz vantagens. “Ao submeter o pedido, as Finanças atualizam todos os coeficientes que influenciam o cálculo do IMI. E, nos últimos anos, o preço por metro quadrado aumentou significativamente”, o que pode anular a poupança e até agravar o valor a pagar.
Por isso, antes de entregar o modelo 1 do IMI no Portal das Finanças, o ideal é recorrer ao simulador de IMI da DECO PROteste. Se o resultado indicar uma poupança, o pedido de reavaliação pode ser feito até 31 de dezembro, produzindo efeitos no imposto do próximo ano.
O contexto das taxas e da cobrança
As taxas de IMI são fixadas anualmente pelas câmaras municipais e aplicadas sobre o VPT de cada imóvel. A receita reverte para os cofres das autarquias, que definem a taxa dentro dos limites estabelecidos por lei.
Apesar de a maioria dos municípios ter mantido ou reduzido as taxas nos últimos anos, nove concelhos aumentaram a coleta em 2024: entre eles Loulé, Seia, Maia e Loures, segundo a DECO PROteste.
Verifique a avaliação do seu imóvel
Antes de pagar a última prestação do IMI, vale a pena verificar se o seu imóvel está avaliado com base em coeficientes atualizados. Pedir nova avaliação pode significar poupar, mas também pode sair caro se o preço do metro quadrado tiver subido.
A decisão deve ser tomada com base numa simulação rigorosa. Em tempos de aumento do custo de vida, cada euro poupado em imposto conta e, neste caso, o que parece “velho” pode muito bem traduzir-se numa poupança nova.
