Desde 1 de janeiro de 2026, os consumidores domésticos em Portugal passaram a poder mudar a tarifa da eletricidade em qualquer momento, sem estarem sujeitos a um período mínimo de permanência de 12 meses. A alteração não diz respeito à mudança de fornecedor, que sempre foi livre, mas sim à possibilidade de alternar entre tarifa simples, bi-horária ou tri-horária sempre que os hábitos de consumo o justifiquem.
A mudança resulta do novo Regulamento Tarifário do Setor Elétrico, aprovado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, e aplica-se a todos os clientes em baixa tensão normal com potência contratada até 20,7 kVA. Na prática, abrange praticamente todas as habitações.
A partir deste ano, deixa de existir qualquer obrigação de permanecer um ano inteiro numa determinada tarifa. O consumidor pode pedir a alteração em qualquer altura, sem custos e diretamente junto do seu comercializador de eletricidade.
O que muda, afinal, a partir de 2026
Até aqui, quem optava por uma tarifa bi-horária ou tri-horária ficava impedido de regressar à tarifa simples antes de cumprir 12 meses. Essa regra desaparece. Segundo explica o Contas-Poupança, site especializado em economia e poupança, a partir de 2026 a mudança de tarifa é totalmente livre, gratuita e sem penalizações, desde que se mantenha o mesmo fornecedor.
Isto significa que uma família pode adaptar a tarifa ao longo do ano. Por exemplo, optar por tarifa simples no inverno e mudar para bi-horária no verão, se passar a concentrar consumos durante a noite, como acontece com ar condicionado ou carregamento de veículos elétricos.
As três tarifas continuam a existir, mas não servem todas para todos
A tarifa simples mantém um preço único por quilowatt-hora ao longo de todo o dia. É, de acordo com a mesma fonte, a opção mais previsível para quem não consegue alterar horários de consumo.
Já a tarifa bi-horária divide o dia em dois períodos. O vazio, normalmente durante a noite, tem um preço mais baixo, enquanto o fora de vazio é mais caro. Segundo a mesma fonte, só compensa quando pelo menos 35% a 40% do consumo ocorre em horas de vazio.
A tarifa tri-horária acrescenta um terceiro período, a ponta, que é o mais caro. De acordo com a publicação, esta opção apenas faz sentido para consumos elevados e muito bem distribuídos fora das horas de ponta, o que não é o caso da maioria das famílias.
Como perceber qual é a tarifa certa para a sua casa
Antes de pedir qualquer alteração, é essencial analisar os hábitos reais de consumo. Quando é que usa mais eletricidade? Consegue concentrar máquinas, termoacumulador ou carregamentos durante a noite? Tem contador inteligente que permita consultar o perfil horário?
Segundo explica o Contas-Poupança, sem esta informação, mudar de tarifa pode acabar por aumentar a fatura em vez de a reduzir. Regra geral, se o consumo noturno não ultrapassar os 40%, a tarifa simples tende a ser a opção mais segura.
Um exemplo prático ajuda a perceber o impacto
Imagine uma família com um consumo mensal de 300 kWh. Se cerca de 120 kWh forem consumidos durante a noite e existir uma diferença relevante entre o preço do vazio e do fora de vazio, a tarifa bi-horária pode traduzir-se numa poupança mensal entre 10 e 20 euros.
No entanto, se o consumo noturno representar apenas 20%, a mesma tarifa pode sair mais cara do que a simples, alerta o Contas-Poupança.
Dois erros frequentes que continuam a sair caros
Um dos erros mais comuns é mudar de tarifa sem alterar hábitos. A tarifa, por si só, não reduz o consumo. Se os equipamentos continuarem a ser usados nos mesmos horários, a poupança não acontece.
Outro erro frequente, segundo a mesma fonte, é ignorar a potência contratada. A mudança de tarifa não altera a potência e muitas casas continuam a pagar por um nível superior ao necessário, mês após mês.
Mais liberdade, mais responsabilidade
A possibilidade de mudar de tarifa a qualquer momento é uma boa notícia para os consumidores, mas transfere também a responsabilidade da decisão. Sem análise prévia, a liberdade pode traduzir-se em custos adicionais.
A regra mantém-se atual em 2026: primeiro analisam-se os hábitos, só depois se escolhe a tarifa. A diferença é que agora já não existe penalização por corrigir uma escolha que não se revelou acertada.
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