O fenómeno das ocupações ilegais está a assumir novas formas. Durante anos associado sobretudo a apartamentos e moradias devolutas, o movimento dos chamados ‘okupas’ começa agora a direcionar-se para outros espaços, como jardins privados, terrenos rurais e até embarcações. Esta mudança está a criar novas dificuldades para proprietários e autoridades, ao mesmo tempo que expõe fragilidades na legislação relacionada com a propriedade privada.
Dos imóveis para os espaços exteriores
Segundo o HuffPost, esta nova tendência assenta na perceção de que áreas exteriores ou de utilização esporádica são mais fáceis de ocupar e mais difíceis de recuperar através dos tribunais. Em muitos casos, tratam-se de locais pouco vigiados ou situados em zonas afastadas, onde a intervenção das autoridades tende a demorar.
Nos últimos tempos foram registados vários casos de embarcações ocupadas em portos de Espanha e de França, bem como terrenos transformados em acampamentos improvisados. Em diversas situações, os ocupantes permanecem durante semanas, deixando lixo, provocando danos materiais e, em algumas áreas florestais, criando inclusive risco de incêndio.
Ao contrário das habitações, jardins e terrenos não têm o mesmo enquadramento legal de proteção. Antes de qualquer ação, os proprietários precisam de provar a posse do espaço e identificar quem o está a ocupar, um processo que pode prolongar-se durante meses.
Falhas legais e dificuldades de resposta
Juristas citados pela mesma fonte consideram que a legislação espanhola não prevê mecanismos eficazes para lidar com este tipo de ocupação. Muitos dos espaços afetados estão classificados como rústicos ou de uso ocasional, ficando fora do regime jurídico aplicado às residências principais.
A situação é agravada pela morosidade dos tribunais e pela escassez de meios policiais em zonas rurais. Algumas autarquias tentaram criar sistemas de resposta mais rápidos, mas os resultados têm sido limitados.
Perante as dificuldades legais, muitos proprietários recorrem a soluções privadas, como empresas de segurança, sistemas de videovigilância ou reforço de cercas. No entanto, estas medidas representam custos elevados e nem sempre impedem novas ocupações.
O caso português
Em Portugal, o fenómeno ainda não apresenta a mesma dimensão, mas começa a ser observado com maior atenção. Em Lisboa, a Câmara Municipal identificou 721 habitações municipais ocupadas ilegalmente, sendo que cerca de 700 continuam por regularizar ou desocupar.
Dados divulgados pelo portal imobiliário Idealista indicam que esta realidade tem alimentado o debate sobre a necessidade de medidas mais rigorosas, incluindo sanções mais pesadas para ocupações ilegais e processos de despejo mais rápidos.
Entre questões sociais e ilegalidade
Especialistas referidos pela mesma fonte sublinham também a existência de um fator social. O aumento dos preços da habitação e a dificuldade em encontrar arrendamento acessível levam alguns grupos a procurar soluções alternativas, recorrendo a espaços desocupados, ainda que de forma ilegal.
Até ao momento, o Governo espanhol não apresentou medidas concretas para responder a esta nova forma de ocupação, que já afeta proprietários em várias regiões do país.
Um caso ocorrido em Girona ilustra a complexidade da situação. Um casal que regressou à sua casa ocupada acabou por ter de a abandonar novamente após decisão das autoridades. Os ocupantes apresentaram um vídeo que demonstrava que viviam no interior do imóvel, argumento suficiente para o tribunal considerar o espaço como residência habitual.
De acordo com o HuffPost, a legislação espanhola estabelece que, após 48 horas de permanência, um imóvel pode ser considerado habitação, passando então a exigir uma ordem judicial para a sua desocupação. Na prática, esta regra pode transformar a recuperação de uma propriedade num processo longo e difícil.
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