Uma decisão judicial pode obrigar as operadoras MEO, NOS e Nowo (hoje integrada no grupo Digi) a devolver cerca de 40 milhões de euros a clientes. Em causa estão aumentos de preços aplicados entre 2016 e 2017 que, segundo o tribunal, não foram devidamente comunicados. A ação foi interposta pela DECO PROTeste em 2018 e poderá abranger devolução de dinheiro a cerca de 1,6 milhões de consumidores, em especial aqueles que estavam sujeitos a períodos de fidelização.
De acordo com a associação de defesa do consumidor, cada cliente poderá recuperar entre 14 e 30 euros, montante a que acrescem juros de mora acumulados desde 2018.
O valor a devolver foi calculado multiplicando o aumento mensal cobrado pelas operadoras pelo número de meses em que vigorou, totalizando aproximadamente 40 milhões de euros, número que pode ainda subir com novos cálculos.
Como começou a disputa
Segundo a DECO PROTeste, entre agosto e setembro de 2016 os clientes receberam notificações de aumentos de preços muito acima da inflação, que na altura era particularmente baixa. As comunicações não incluíam informação clara sobre os valores a pagar nem sobre o direito de rescindir o contrato sem custos.
A Vodafone não foi visada na ação porque, de acordo com a associação, não há registo de aumentos a consumidores particulares nesse período.
Tribunal dá razão aos consumidores
O tribunal considerou nulas as comunicações das operadoras, à luz da lei das comunicações eletrónicas de 2016, que obriga a informar o cliente sobre alterações unilaterais aos contratos, incluindo preços, bem como a possibilidade de rescisão sem penalização.
A decisão, contudo, ainda não é definitiva. A MEO e a NOS já confirmaram que vão recorrer para o Tribunal da Relação e, eventualmente, para o Supremo Tribunal de Justiça. A Nowo, agora sob gestão da Digi, não comentou ainda o processo.
Reação do regulador
A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) saudou a decisão, sublinhando que “as decisões favoráveis aos interesses dos consumidores são sempre bem-vindas”.
O regulador lembra ainda ter imposto medidas corretivas aos operadores e instaurado processos de contraordenação relacionados com estas práticas.
O que esperar agora
Se a decisão for confirmada em instâncias superiores, os consumidores terão direito a recuperar os valores pagos em excesso, acrescidos dos juros. Até lá, resta esperar pela conclusão do processo judicial, que pode arrastar-se por mais algum tempo.
Para já, a ação representa um marco na defesa coletiva dos consumidores portugueses, mostrando que aumentos unilaterais sem transparência podem ter consequências jurídicas e financeiras para as empresas.
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