A Assembleia Legislativa da Madeira aprovou esta quinta-feira, por unanimidade, a proposta do Governo Regional que fixa o salário mínimo regional em 915€ para 2025, representando um aumento de 65€ face ao valor atual de 850€, tal como relatado pela CNN Portugal. Este incremento, de 7,6%, posiciona a Madeira no topo do valor da Retribuição Mínima Mensal Garantida em Portugal, incluindo as regiões autónomas, ultrapassando os valores previstos para o próximo ano no continente (870€) e nos Açores (913,50€).
Crescimento económico suporta decisão
A secretária regional da Inclusão, Trabalho e Juventude, Ana Sousa, justificou o aumento com os resultados positivos da economia regional, que tem registado um crescimento acima da média nacional. O Produto Interno Bruto (PIB) da Madeira deverá atingir 7,1 mil milhões de euros este ano, com uma projeção de 7,5 mil milhões em 2025.
“A proposta acomoda os equilíbrios entre a sustentabilidade das empresas, rendimento disponível das famílias, coesão social, trabalho digno e mercado de emprego”, declarou a governante, destacando o registo recorde de 126 mil pessoas empregadas na região e uma taxa de desemprego de 5,7%, abaixo da média nacional.
Oposição critica abordagem “eleitoralista”
Embora tenha votado favoravelmente, a oposição – PS, JPP, Chega, IL e PAN – apontou o que classificou como uma atitude “eleitoralista” do Governo Regional, sublinhando que, em anos anteriores, o executivo rejeitou propostas de aumentos superiores a 3%. A crítica surge num contexto político marcado pelo chumbo das propostas de Orçamento e Plano de Investimento da Madeira para 2025 e pela moção de censura ao executivo regional, que será debatida na próxima semana.
Os partidos da oposição defenderam que o crescimento económico da região da Madeira deveria refletir-se num aumento mais significativo do salário médio, além do salário mínimo.
Nova carreira para apoio domiciliário aprovada
No mesmo dia, foi também aprovado, por unanimidade, o diploma que estabelece a carreira especial de Técnico Auxiliar de Apoio Domiciliário. Este setor abrange cerca de 500 ajudantes domiciliárias que prestam apoio a 3.171 idosos na região.
“É da mais elementar justiça reconhecer a importância dos profissionais que contribuem, com o seu trabalho diário e com dedicação e carinho, para a garantia do bem-estar das pessoas idosas, proporcionando a possibilidade de envelhecerem em casa e na comunidade envolvente”, afirmou Ana Sousa.
A nova carreira define direitos e deveres, prevê formação contínua e uma remuneração ajustada, bem como a criação de duas categorias, uma delas com funções de coordenação. O Instituto de Segurança Social da Madeira já está a preparar o recrutamento de mais 80 profissionais para reforçar o setor.
Apesar do apoio unânime, a oposição criticou a demora na implementação do diploma, originalmente prometido em 2017. Ana Sousa alertou ainda para os constrangimentos na aplicação das medidas, em virtude do chumbo do Orçamento para 2025.
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