A Câmara de Lagos aprovou, em reunião pública, o projecto de Implementação do Orçamento Participativo de Lagos 2016 e respectivos documentos que o acompanham.
“A medida pretende incentivar a cidadania activa, sendo um instrumento de fundamental importância na estratégia do município, promovendo a participação e envolvimento dos cidadãos nas dinâmicas de governação local e na definição de prioridades, e garantindo a sua intervenção no processo de decisão sobre a afetação de recursos às políticas públicas municipais”, explica a autarquia em comunicado de imprensa enviado às redacções.
Na reunião pública da passada quarta-feira, a câmara aprovou o valor de 150 mil euros para o Orçamento Participativo de Lagos 2016 (correspondente a cerca de 2,5% das despesas de investimento previstas no Orçamento de 2015) a afectar às áreas do Ambiente, Saúde, Desporto e Juventude e no formato de modelo deliberativo. Aprovados foram também os respectivos instrumentos orientadores e de operacionalização do projecto, designadamente a Carta de Princípios, as Normas de Implementação e o logótipo do Orçamento Participativo Lagos 2016.
Conforme refere, “a implementação do OP Lagos 2016 integra-se numa das linhas estratégicas de desenvolvimento definidas pelo executivo municipal respeitantes ao eixo 3 – Município de Diálogo, Cidadania e Participação Democrática”.
O Orçamento Participativo do Município de Lagos assenta num modelo de carácter deliberativo, sendo dividido em duas fases: uma primeira fase em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento e uma segunda fase onde os cidadãos decidem, através de votação, as propostas vencedoras a incluir no Orçamento Municipal do ano seguinte.
O processo de Orçamento Participativo de Lagos 2016 é aberto à participação de todos os cidadãos residentes no concelho de Lagos maiores de 18 anos, devendo a residência ser comprovada através do número de eleitor.
Para divulgar o projecto e mobilizar os cidadãos a participarem no mesmo, estão a ser agendadas sessões informativas a realizar em todas as freguesias do concelho, em datas a anunciar brevemente, seguindo-se a realização das sessões participativas, nas quais os cidadãos terão a oportunidade de apresentar as suas ideias/propostas de projectos.
Toda a informação vai ser disponibilizada em breve no balcão virtual da autarquia, em www.cm-lagos.com.
