Terras de Bouro, no distrito de Braga, começa esta sexta-feira a aplicar taxa turística municipal, elevando-se assim para pelo menos 42 o número de autarquias portuguesas a cobrar pelas dormidas, uma medida em perspetiva em mais cinco concelhos.
No início do ano, dos 308 concelhos portugueses, perto de 40 já aplicavam taxa turística. Nos últimos meses, Nordeste (Açores), Câmara de Lobos e Porto Santo (Madeira) e Matosinhos (distrito do Porto) juntaram-se ao grupo, no qual entrará agora Terras de Bouro.
No concelho, a taxa de um euro por dormida/noite mantém-se até 31 de outubro e nos próximos anos será cobrada entre 01 de maio e 31 de outubro.
No diploma do regulamento, lê-se que “a atividade turística de Terras de Bouro tem vindo a denotar um desenvolvimento muito significativo ao longo dos anos, afirmando o município como um dos principais destinos turísticos” que fazem parte do Parque Nacional da Peneda-Gerês (PNPG).
A região do Alentejo continua a ser a única no país sem algum município que cobre a taxa, embora Évora já a tenha aprovado em câmara e assembleia municipal. Faltava a publicação em Diário da República do regulamento – que prevê cobrar 1,5 euros por hóspede e por noite nas unidades turísticas do concelho, com algumas exceções -, o que aconteceu na semana passada, iniciando-se a cobrança no segundo mês após essa publicação, ou seja, agosto.
Na Madeira, nove dos 11 concelhos cobram atualmente dois euros por noite, num máximo de sete noites: Funchal, Santa Cruz, Santana, Ponta do Sol, Machico, Ribeira Brava, Calheta, Câmara de Lobos e Porto Santo.
Em São Vicente, está em curso a preparação da aplicação, mas já não deve acontecer antes de terminar o atual mandato autárquico, este ano. No Porto Moniz, o atual presidente da autarquia, Emanuel Câmara, a cumprir o terceiro e último mandato, optou por não aplicar a medida.
Em janeiro passado, o Funchal, a par do que já acontecia em Lisboa desde abril de 2024, iniciou a cobrança de taxa aos visitantes que chegam por via marítima, com o valor unitário fixo de dois euros por passageiro desembarcado de um navio de cruzeiro em trânsito.
Já nos Açores, apenas os visitantes dos seis concelhos da ilha de São Miguel, dos 19 do arquipélago, têm de pagar uma taxa de dois euros por dia pela dormida, até ao máximo de três noites. Em causa estão Ponta Delgada, Ribeira Grande, Lagoa, Vila Franca do Campo, Povoação e Nordeste.
Quase todos os municípios da maior ilha açoriana começaram a aplicar a taxa turística em janeiro, à exceção do Nordeste, que só começou em maio devido a atrasos no processo.
O presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, Alexandre Gaudêncio, justificou a medida com a pressão que o setor turístico tem registado e com os encargos consequentes, mas a decisão mereceu a discordância do Governo Regional (PSD/CDS-PP/PPM) e das associações empresariais. Em fevereiro, a Assembleia Legislativa chumbou uma proposta do PAN para criar uma taxa turística regional.
No continente, cada município fixa a sua taxa e define as normas de aplicação, mas há critérios comuns a todos, como a isenção para as crianças (começam a pagar a partir dos 12 anos em alguns casos, noutros mais tarde) e pessoas com incapacidade igual ou superior a 60%, além dos cidadãos hospedados para tratamentos médicos.
Há ainda municípios que excluem a taxa turística, pelo menos por uma noite, para aqueles que se encontrem em peregrinação religiosa a Fátima ou Santiago de Compostela, como Porto e Caminha.
À semelhança de Caminha, Viana do Castelo isenta, além de todas as outras exceções, aqueles que, por razões de conflito e deslocados dos seus países de origem, residem temporariamente em Portugal.
O máximo de taxa cobrada até este mês em Portugal é de quatro euros por noite, o que acontece em Lisboa desde setembro passado.
Na capital, o pagamento começou a ser aplicado em janeiro de 2016 sobre as dormidas de turistas nacionais (incluindo lisboetas) e estrangeiros nos hotéis e alojamentos locais, “até um máximo de sete noites por hóspede e por estadia”, estando isentos os menores de 13 anos.
Inicialmente o valor era de um euro por noite, mas em janeiro de 2019 aumentou para dois euros e em setembro do ano passado o valor duplicou.
No Norte, em Vila Nova de Gaia, a denominada Taxa da Cidade é de 2,5 euros e é também cobrado um imposto de 1,25 euros para dormidas motivadas por atividades profissionais, académicas, sociais, desportivas, culturais ou outras não predominantemente turísticas.
No município vizinho do Porto, o valor da taxa é agora de três euros por dormida para pessoas com mais de 13 anos e até um máximo de sete noites seguidas. Aqui também não se aplica a taxa a peregrinos instalados em albergues ou deslocados por razões de conflito nos países de origem.
A taxa portuense entrou em vigor em março de 2018, com um valor de dois euros, para responder ao crescimento da atividade, mas em dezembro de 2024 foi atualizada para três euros, com a justificação do aumento da despesa associada ao setor.
Em Braga, a câmara começou este ano a cobrar taxa ao longo de todo o ano e não apenas na chamada época alta, mantendo o valor em 1,5 euros.
Já no distrito de Viseu, nenhum dos 24 concelhos tem taxa turística em vigor. Há cerca de dois anos, o presidente da capital de distrito, Fernando Ruas, considerou que se justificava aplicar – o que poderia levar a arrecadar entre 200 e 300 mil euros por ano –, mas não houve qualquer avanço.
“Quem vier tem todo o direito de decidir. Se eu estiver cá no próximo mandato pensarei na taxa turística”, afirmou à Lusa, considerando que não faz sentido tomar a decisão a poucos meses das autárquicas.
A contribuição também varia em número de noites a ser pagas, podendo ir de três a sete, exceto em Vila do Conde, onde vai até às 14 noites.
Já a sul, no Algarve, só sete dos 16 municípios cobram atualmente pela pernoita.
Faro, capital do distrito, passou a cobrar dois euros por noite entre março e outubro e um euro entre novembro e fevereiro, enquanto Vila Real de Santo António, o primeiro município algarvio com a medida, cobra um euro, exceto nos parques de campismo, parques de caravanismo e áreas de serviço de autocaravanas, onde o valor é de 50 cêntimos. Há também taxas em Albufeira, Lagoa, Portimão, Olhão e Loulé.
A lista de atuais cobradores no país inclui ainda Póvoa de Varzim, Amarante, Coimbra, Cascais, Figueira da Foz, Loures, Mafra, Maia, Óbidos, Oeiras, Peniche, Setúbal e Sintra.
Em Almada a cobrança esteve em consulta pública na revisão do Regulamento e da Tabela de Taxas do Município – que incluía a criação de uma taxa de dois euros no caso de estabelecimentos de alojamento (num máximo de cinco noites) e de 1,5 euros no caso de parques de campismo e caravanismo -, mas o chumbo do Orçamento Municipal, no qual a medida estava inserida, impediu a sua aplicação.
Na Nazaré a taxa municipal está em processo de aprovação, estimando-se poder ser ainda implementada este ano.
A entrada em vigor no concelho de Baião, que estava prevista para este ano, encontra-se suspensa por tempo indeterminado, decisão que o município justifica com o impacto dos incêndios florestais de setembro de 2024.
“Havia operadores [turísticos] que começaram a queixar-se de cancelamentos de reservas após os incêndios e foi decidido, após conversas com eles, suspender a medida, para evitar que tivesse um impacto negativo na economia”, apontou à Lusa fonte da autarquia.
