A partir de 1 de janeiro de 2025, entra em vigor uma medida prevista na Lei n.º 38/2024, que altera significativamente o regime de IVA aplicado ao consumo de eletricidade em Portugal. Esta mudança, que procura aliviar a pressão financeira sobre as famílias e pequenos negócios, traduz-se na expansão dos limites de consumo abrangidos pela taxa reduzida de IVA de 6%, segundo o Ekonomista.
Atualmente, a taxa reduzida de IVA aplica-se apenas aos primeiros 100 kWh consumidos mensalmente por famílias com potência de eletricidade contratada até 6,9 kVA. No entanto, com a entrada em vigor das novas regras, este limite será duplicado para 200 kWh mensais. Assim, as famílias dentro deste critério poderão beneficiar de um maior alívio fiscal nos seus consumos elétricos.
Para as famílias numerosas – definidas como aquelas compostas por cinco ou mais pessoas – o limite de consumo abrangido pela taxa reduzida também sofrerá um aumento. A partir de 2025, estas famílias poderão consumir até 300 kWh por mês com a aplicação do IVA a 6%.
É importante destacar que esta medida não altera a aplicação da taxa normal de IVA de 23% para consumos que ultrapassem os limites estabelecidos. Por exemplo, uma família que consuma 250 kWh num mês verá os primeiros 200 kWh taxados a 6%, enquanto os restantes 50 kWh serão sujeitos à taxa de 23%.
Outro ponto relevante é que esta redução de IVA incide exclusivamente sobre o consumo de energia elétrica. As componentes fixas da fatura, como as tarifas de acesso às redes, permanecerão inalteradas.
De acordo com estimativas, a medida deverá beneficiar cerca de 3,4 milhões de consumidores, um número expressivamente superior às 300 mil famílias que atualmente usufruem da taxa reduzida. A aplicação da nova taxa será automática, não sendo necessário qualquer registo ou pedido por parte dos consumidores. Caberá às empresas de fornecimento de eletricidade implementar as alterações nos consumos elegíveis a partir da data estipulada.
Com esta iniciativa, o Governo pretende atenuar o impacto das despesas energéticas sobre os orçamentos familiares e estimular uma maior sustentabilidade no consumo elétrico.
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