A maioria das câmaras municipais decidiu manter, em 2024, as taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), numa conjuntura que se prevê de persistência de inflação elevada e de encargos com o crédito à habitação penalizados pelo aumento das taxas de juro. A notícia é avançada pelo Correio da Manhã que refere que dos quase 200 municípios que já comunicaram a taxa de IMI para 2024, 32 optaram por descer o IMI e Vila Real de Santo António surge como o município do país com a taxa de IMI divulgada mais elevada.
Segundo a mesma fonte, nas principais cidades do país, Lisboa e Coimbra manterão no próximo ano a cobrança da taxa mínima de IMI estipulada para os prédios urbanos, fixada em 0,3%. Por sua vez, os residentes no Porto pagarão ligeiramente mais (0,324%), mas os valores serão mantidos ao nível de 2023. No que diz respeito a Faro, a autarquia escolheu diminuir o imposto para 0,32%, seguindo a mesma tendência em Setúbal, que passará a cobrar 0,37%.
Muitos municípios, incluindo Faro, Lisboa e Coimbra, mantiveram ainda a dedução fixa prevista na lei de 20 euros por dependente, um valor que deverá aumentar para 30 euros. No entanto, esta prática não se verifica em alguns dos concelhos mais populosos, como é o caso do Porto, Vila Nova de Gaia, Oeiras ou Sintra.
De acordo com o CM, até sexta-feira, apenas 190 dos 278 municípios do continente comunicaram à Autoridade Tributária as taxas de IMI que aplicarão em 2024.
No concelho de Vila Real de Santo António, único entre os que já divulgaram as taxas de IMI para 2024, a cobrança será de 0,5%. Apesar de as taxas estarem legalmente limitadas entre 0,3% e 0,45% para os prédios urbanos, há situações, previstas no Código do IMI, em que esse valor pode ser ultrapassado, como nos municípios sujeitos a programas de ajustamento ou apoio à economia local, como é o caso de Vila Real de Santo António, onde a taxa de IMI pode atingir os 0,5%.
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