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Economia

Governo tem 500 dias para aplicar fundos europeus recebidos do Portugal 2020

Programa Portugal 2020 conta com um total de 26.900 milhões de euros de fundos europeus para investir na execução de projetos

10:51 18 Agosto, 2022 10:51 18 Agosto, 2022 | POSTAL
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O prazo de execução do Portugal 2020 (PT 2020) termina dentro de 500 dias, numa altura em que o programa apresenta uma taxa de 75% e 20.100 milhões de euros gastos na execução de projetos.

O PT 2020 conta com um total de 26.900 milhões de euros de fundos europeus disponíveis e 30.700 milhões de euros de montante máximo de fundos aprovados para investir na execução de projetos. Segundo dados do portal Mais Transparência, este programa conta, atualmente, com 78.297 beneficiários. O Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) é o maior beneficiário dos fundos europeus em Portugal, somando um financiamento de 1.900 milhões de euros para 400 projetos. Seguem-se a Direção-Geral do Ensino Superior (743 milhões de euros), a IP – Infraestruturas de Portugal (597 milhões de euros), o Banco Português de Fomento (402 milhões de euros) e a Fundação para a Ciência e para a Tecnologia (335 milhões de euros).

Desta lista fazem ainda parte vários nomes, cujos projetos acabaram por não ter qualquer tipo de financiamento, como Helena Isabel do Amaral e Silva, WEMOB, Maria Inês Brito Batista, Carmonti – Indústria de Carnes do Montijo, Filipe Miguel de Matos, Soma Eficaz, Global Wines e Bravirop.

O PT 2020 contabiliza 145.863 projetos, destacando-se, em valor, a linha do norte – modernização do troço Ovar-Gaia (2.ª fase), com 119 milhões de euros, estando a sua conclusão agendada para 31 de dezembro. Entre os projetos com os maiores montantes atribuídos surgem ainda o incentivo extraordinário à normalização da atividade empresarial (109 milhões de euros), a expansão do sistema do Metropolitano de Lisboa (103 milhões de euros), formação avançada – programas doutorais (89,9 milhões de euros) e a extensão do Metro do Porto – linha Rosa — Casa da Música – São Bento (81,5 milhões de euros).

A percentagem de fundos aprovados para investir na execução de projetos é de 114% e a percentagem de fundos já gastos na execução dos projetos é de 75%. Até ao final do primeiro semestre, a taxa de realização do PT 2020 fixou-se em 66% e a de pagamento em 68%. A taxa de reembolso está nos 104%. Todos os programas operacionais apresentam taxas de execução superiores a 50%. Nos primeiros lugares figuram o Capital Humano (89%), Compete 2020 – Competitividade e Internacionalização (84%) e o programa operacional Inclusão Social e Emprego (81%).

O programa PT 2020 consiste num acordo de parceria entre Portugal e a Comissão Europeia, “no qual se estabelecem os princípios e as prioridades de programação para a política de desenvolvimento económico, social e territorial de Portugal, entre 2014 e 2020”. Conforme estipulado pela Comissão Europeia, o Portugal 2020 está sujeito à regra n+3, o que significa que, apesar de o prazo de vigência dos programas ter terminado no final de 2020, o orçamento pode ser executado até três anos depois. Por outro lado, esta regra determina, por exemplo, a perda de fundos em caso de incumprimento das metas. Os primeiros concursos do programa PT 2020 foram abertos em 2015.

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