Em dezembro, o ministro das Finanças anunciou no Parlamento a contratação externa de 200 trabalhadores para a Autoridade Tributária (AT), e esta quinta-feira foi dado o primeiro passo formal. Segundo um aviso publicado em Diário da República, vão ser abertas, para já, 180 vagas para a inspeção tributária, que poderão ser preenchidas tanto por quem já seja funcionário público, como por pessoas externas ao Estado.
As regras específicas do concurso ainda terão de ser publicadas na página eletrónica da Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt) mas, de antemão, Helena Borges, diretora-geral da AT, já situa o tipo de profissionais que procura: pessoas com grau académico superior (licenciatura ou outro), das áreas da auditoria, contabilidade, economia, finanças, gestão, e, também, pessoas com formação superior em direito. Ao primeiro grupo estão reservados 140 lugares, e, ao segundo, 40. O aviso diz que os lugares são todos para a categoria de inspeção tributária e aduaneira.
O concurso é o primeiro do género que o Fisco lança, numa década, e vem tentar colmar a míngua de recursos humanos que há na casa. Mas, para a Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira (APIT), está muito longe das necessidades.
Iliteracia informática da população está a ser desprezada
A Autoridade Tributária portuguesa é das mais envelhecidas do mundo, esperando-se que, só este ano, saiam 1.400 pessoas para a reforma. Ora, 180 lugares não colmatam, nem de longe, nem de perto, as brechas que vão ser deixadas em aberto.
A abertura deste procedimento concursal apenas “cria a ilusão de que se faz uma renovação, e que se tapam buracos de recursos humanos”, mas não passam de “uma gota num oceano”, diz ao Expresso o presidente da APIT, Nuno Barroso.
A ideia de que a automatização e a informatização de boa parte dos procedimentos reduz substancialmente as necessidades de pessoal não colhe para o representante dos funcionários do Fisco. Porquê? “A iliteracia em Portugal continua a ser um caso grave. Temos uma população envelhecida, uma parte da qual não tem capacidade de lidar com a Autoridade Tributária por via informática. Este continua a ser um serviço que exige muita intervenção pessoal”, argumenta Nuno Barroso. “Não podemos passar do oito para o 80 e esquecer que temos de lidar com pessoas diariamente”, reforça.
“A iliteracia em Portugal continua a ser um caso grave. Temos uma população envelhecida, uma parte da qual não tem capacidade de lidar com a Autoridade Tributária por via informática. Este continua a ser um serviço que exige muita intervenção pessoal”
Nuno Barroso, presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Inspeção Tributária e Aduaneira
Além de ficar muito aquém das necessidades, o aviso também explicita como serão distribuídos os candidatos. E, sendo necessário reforçar o pessoal em todo o território, há zonas do país que estão especialmente carentes, diz Nuno Barroso. “Não podemos abandonar o interior e o sul do país, onde há graves falhas”, alerta.
Fisco tem dos funcionários mais envelhecidos do mundo
Um trabalho publicado pelo Expresso no final do ano passado dava conta de que a máquina fiscal portuguesa é uma das mais envelhecidas do mundo, tendo mais de metade dos funcionários públicos acima dos 55 anos.
Além da idade, o quadro de pessoal do Fisco tem também poucas mulheres em cargos de chefia, face à taxa de feminização, e tem apenas metade do seu quadro de pessoal com algum tipo de qualificação superior (de bacharelato para cima).
A fotografia, pouco abonatória para Portugal, pode ser extraída das estatísticas trabalhadas pela OCDE, a partir de um radar sobre 57 países.
- Texto: Expresso, jornal parceiro do POSTAL