O uso de cartões, carteiras digitais e outros meios eletrónicos de pagamento tornou-se dominante entre os consumidores. Ainda assim, muitas pessoas continuam a recorrer ao levantamento de valores em numerário, seja por necessidade ou por conveniência. Em alguns casos, a quantidade de dinheiro levantada num Multibanco pode chamar a atenção das autoridades.
O recurso ao numerário mantém-se útil para certas transações e para garantir que se tem sempre algum valor físico disponível. Contudo, determinadas operações em dinheiro vivo estão sujeitas a controlos específicos por parte das Finanças.
Regras de comunicação às autoridades
Em Espanha, não existe um limite legal absoluto para o levantamento de dinheiro. No entanto, operações acima de determinados valores obrigam os bancos a comunicar a informação à Agência Tributária.
Desde 2010, qualquer levantamento ou depósito em numerário superior a 3.000 euros tem de ser reportado, explica o jornal online espanhol Notícias Trabajo. Esta obrigação está inscrita na legislação e visa aumentar o controlo sobre movimentos considerados relevantes.
Em Portugal, desde 2017, não é permitido pagar mais de 3.000 euros em dinheiro. Já os bancos são obrigados a comunicar ao Banco de Portugal operações suspeitas, independentemente do montante, quando existam indícios de branqueamento de capitais.
Identificação obrigatória
Além desta comunicação, a lei espanhola de prevenção do branqueamento de capitais estabelece que, a partir de 1.000 euros, a instituição financeira deve identificar o cliente. Isto aplica-se quer ao levantamento, quer ao depósito de numerário, revela a mesma fonte.
A medida pretende prevenir fraudes e operações com fundos não declarados, bem como reforçar a segurança dos clientes.
Controlo e investigações
As Finanças podem iniciar uma investigação se considerarem suspeita uma operação em numerário. O objetivo é verificar a origem e o destino dos fundos.
Quando um movimento ultrapassa 3.000 euros, as probabilidades de análise detalhada aumentam significativamente, podendo ser solicitada documentação de suporte.
Também em Portugal, as instituições financeiras têm de identificar os clientes em operações relevantes. A partir de 5.000 euros, é prática comum que seja pedida identificação adicional, tanto em depósitos como em levantamentos.
Medidas preventivas
Os bancos, por razões de segurança, estabelecem limites diários para levantamentos em numerário nas caixas automáticas. Estes limites podem ser alterados mediante pedido do cliente.
Se for necessário levantar uma quantia elevada, é aconselhável informar previamente a instituição para evitar constrangimentos.
Em Portugal, os limites diários de levantamento no Multibanco são de 400 euros por dia para a maioria dos cartões, embora possam ser ajustados mediante solicitação. Para valores muito elevados, o levantamento só pode ser feito ao balcão.
Documentação recomendada
As entidades bancárias recomendam que, sempre que se levante ou deposite uma elevada quantidade de dinheiro num Multibanco, se obtenha um comprovativo, refere ainda o Notícias Trabajo. Este documento pode ser útil se for necessário justificar a operação perante as autoridades.
Declarações do Banco de Espanha
O Banco de Espanha esclarece que as instituições são obrigadas a entregar o valor solicitado desde que exista saldo suficiente. Contudo, se o montante for elevado, pode ser exigido um aviso prévio. Quanto aos depósitos, o banco pode exigir identificação em qualquer operação e é obrigado a fazê-lo a partir de 1.000 euros.
Consequências para o cliente
Um levantamento em numerário de valor elevado pode implicar a partilha de dados com a Agência Tributária. Esta partilha não resulta automaticamente em penalização, mas pode originar pedidos de informação adicionais. Ao conhecer estas regras, o cliente pode preparar-se melhor e evitar surpresas.
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