O Estado vai alienar nove imóveis públicos e colocar 14 terrenos em parceria público-privada, anunciou esta quinta-feira o Governo, na cerimónia que oficializou um acordo de financiamento com o Banco Europeu de Investimento (BEI), em Lisboa.
Em declarações no final da assinatura do acordo, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, detalhou os nove edifícios, “alguns históricos”, que serão alienados pelo Estado, entre os quais está a antiga sede da Presidência do Conselho de Ministros, onde esta quinta-feira, simbolicamente, o Executivo voltou a reunir-se para debater e aprovar medidas sobre habitação.
Os restantes são imóveis que já serviram o Ministério da Educação e várias direções gerais e secretarias gerais e o plano do Governo é que estejam prontos para ser alienados “até ao verão” do próximo ano.
“Há património que não faz sentido (…) ter dentro da esfera do Estado, pela sua localização geográfica, pelo potencial de maximização de receitas”, justificou.
O Governo aprovou também a criação de um instrumento de parcerias público-privadas para gestão de património público.
Os imóveis que serão colocados ao abrigo desse instrumento – em regime de concessão – incluem terrenos nos concelhos de Lisboa (sete), Amadora (dois), Porto (um), Almada (um), Oeiras (um), Albufeira (um) e Faro (um).
“A Estamo lançará (…) concursos públicos para concessões, não alienação, concessões desse património, a prazos alargados”, explicitou o ministro, acrescentando que caberá ao IHRU (Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana) gerir as rendas, no sentido de garantir “um limiar saudável que chegue à classe média”.
“Estas parcerias público-privadas pretendem colocar, rapidamente, do lado dos municípios, do lado do setor privado, porque o Governo e o Estado não conseguem fazer sozinhos, dezenas e dezenas e dezenas de imóveis”, contabilizou.
O Governo aprovou ainda a criação da sociedade Parque Cidades do Tejo, “que vai gerir também ativos públicos”, em conjunto com os municípios.
“Começámos pelo Arco Ribeirinho, pela zona do Ocean Campus, pela zona do novo e do antigo aeroporto, mas queremos rapidamente ir para a Área Metropolitana do Porto e outras zonas e outros territórios do país”, adiantou Pinto Luz.
A Estamo – sublinhou – saiu “reforçada do Conselho de Ministros” para fazer “o cadastro nacional do património público” e “confrontar cada uma das pastas setoriais, cada um dos departamentos do Estado e verificar se, de facto, determinado imóvel é preciso ou não é preciso, se é necessário ou se não é necessário e, se não for, será imediatamente colocado no âmbito da ação e de gestão da Estamo”.
O Conselho de Ministros – disse o ministro – assumiu “o compromisso coletivo à volta do desafio da habitação” e continuará a abordar esta área na próxima semana.
Na reunião de hoje, o foco esteve no investimento e no património público, que a gestora Estamo está a mapear, tarefa que deverá estar concluída até setembro do próximo ano.
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